TJAL - 0700424-18.2025.8.02.0026
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Piacabucu
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 07:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700424-18.2025.8.02.0026 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - REQUERENTE: B1Silvania Cosme do NascimentoB0 - 3.
Dispositivo Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (fl. 27), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte RECONHEÇO a INEXISTÊNCIA a união estável, determinando que o requerido realize o pagamento de 85 (oitenta e cinco) parcelas de R$ 200,00 (duzentos reais), mediante recibo, totalizando o valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais).
Em consequência, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.
Sem custas remanescentes, a teor do que dispõe o art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC).
Pela sucumbência recíproca condeno as partes ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado contrário, no percentual de 10% (dez) por cento sobre o valor da condenação, com a exigibilidade suspensa à autora em razão da concessão da justiça gratuita (fl. 13), nos termos do art. 98, § 3°, do Código de Processo Civil.
Transitada em julgado nesta data, ante a incompatibilidade do ato com o direito de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC) e a renúncia ao prazo recursal, conforme estipulado no acordo.
Sem novos requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
31/07/2025 17:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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31/07/2025 16:33
Homologada a Transação
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29/07/2025 11:05
Conclusos para julgamento
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29/07/2025 11:04
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 08:19
Juntada de Outros documentos
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17/07/2025 14:40
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2025 14:40:39, Vara do Único Ofício de Piaçabuçu.
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16/07/2025 13:32
Juntada de Mandado
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16/07/2025 13:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/07/2025 19:33
Juntada de Outros documentos
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01/07/2025 19:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/07/2025 16:53
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/06/2025 17:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/06/2025 14:09
Expedição de Mandado.
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12/06/2025 14:09
Expedição de Mandado.
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12/06/2025 14:09
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 13:01
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2025 11:15:00, Vara do Único Ofício de Piaçabuçu.
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09/05/2025 14:53
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2025 13:01
Conclusos para despacho
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05/05/2025 13:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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