19/08/2025 07:44

Conclusos para julgamento
04/08/2025 18:23

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL DA SILVA PEREIRA (OAB 16804/AL), ADV: EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS (OAB 28240/PE), ADV: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB 327408/SP) - Processo 0700160-26.2025.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vendas casadas - AUTOR: B1João Lourenço da SilvaB0 - RÉU: B1Caixa Seguros S.a.B0 - B1Caixa Vida e Previdencia S/AB0 - Em análise dos autos, verifica-se que o autor formulou pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita em seu favor, conforme item b de fl. 09.

Vale destacar que, por disposição do art. 54 da Lei nº 9.099/95, a demanda em primeiro grau não se sujeita ao pagamento de custas, taxas e despesas.

Porém, diante da possibilidade de sujeição da parte aos encargos econômicos em eventual recurso, e considerando que o autor indicou ser militar (cf. fls. 01 e 12/13), intime-se a parte autora para que comprove documentalmente sua hipossuficiência financeira, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para sentença.
31/07/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 13:42

Despacho de Mero Expediente
26/03/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 09:17

Conclusos para julgamento
26/03/2025 09:16

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2025 09:16:37, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
25/03/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 12:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2025 12:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2025 18:38

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 15:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 12:31

Expedição de Carta.
25/02/2025 12:31

Expedição de Carta.
25/02/2025 11:54

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
23/02/2025 19:24

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2025 08:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
23/02/2025 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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