08/08/2025 12:16

Baixa Definitiva
08/08/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:48

Transitado em Julgado
01/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: VALMIR JULIO DOS SANTOS (OAB 16090/AL), ADV: REGINA MARIA FACCA (OAB 3246/SC) - Processo 0722819-16.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: B1José Claudio dos SantosB0 - RÉ: B1Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/AB0 - POSTO ISSO, com fulcro no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c o art. 840, do Código Civil, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO encartada nos autos, a fim de que surta os efeitos jurídicos almejados.

Proceda-se (acaso pendente de cumprimento) a liberação/desbloqueio de eventuais anotações/restrições efetivadas ao longo da dinâmica processual, devendo a Secretaria observar, com rigor, os moldes expressamente consignados nos Termos de Acordo, expedindo-se, ao final, o(s) correspondente(a) alvará(s) - acaso necessário para liberação de valores em favor da parte interessada (Autor(a) e/ou Réu) e honorários advocatícios.

Havendo valores depositados no curso da demanda e dela decorrentes (com ou sem determinação/deferimento do juízo), determino seja identificada a quantia à disposição do juízo e, ato contínuo, a expedição de alvará/ofício de transferência em nome do(a) Autor(a) e/ou Advogado, acaso haja outorga de poderes específicos.

Sem condenação em custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil).

Sem condenação em honorários advocatícios (sucumbenciais), respeitados, contudo, os termos acordados nesse espectro.

Sendo a homologação do acordo incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, Parágrafo Único, do Código de Processo Civil), opera-se desde logo o trânsito em julgado desta decisão, certificando-se para os fins de direito.

Em caso de descumprimento, a satisfação do acordo deverá ser buscada por intermédio de Cumprimento de Sentença, sem necessidade de abertura de Dependentes/Apensos, procedendo-se, quando iniciado, a necessária evolução de classe.

Oportunamente, feitas as devidas comunicações e anotações de praxe, arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió,31 de julho de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
31/07/2025 18:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 16:39

Homologada a Transação
30/07/2025 17:20

Conclusos para julgamento
21/06/2025 06:06

Juntada de Outros documentos
21/06/2025 04:28

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 15:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 17:02

Decisão Proferida
29/08/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 09:33

Conclusos para despacho
15/05/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/05/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024 11:35

Despacho de Mero Expediente
10/05/2024 08:46

Conclusos para despacho
10/05/2024 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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