21/08/2025 11:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/08/2025 19:52

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 4867/TO), ADV: TIAGO DE AZEVEDO LIMA (OAB 36672/SC) - Processo 0746501-34.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Pedro Barbosa OliveiraB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - IV DO DISPOSITIVO Isso posto, JULGO OS PEDIDOS IMPROCEDENTES e, com isso, resolvo processo com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno o demandante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa, nos termos do art. 85, do CPC.

Todavia, considerando que o autor é beneficiário da justiça gratuita, as custas e os honorários advocatícios terão sua exigibilidade suspensa e somente poderão ser executados, acaso nos 5 anos subsequentes ao trânsito em julgado da condenação restar demonstrada a modificação da situação econômico-financeira que justificou a concessão da gratuidade, conforme dispõe o § 3º, do art. 98, do referido Diploma legal.

Rejeito o pedido de litigância predatória, à luz do art. 80, do CPC.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado certificado nos autos, remetam-se os autos à contadoria para apuração das custas e, ato contínuo, expeça-se certidão de débito ao FUNJURIS.

Por fim, arquivem-se os presentes autos.

Maceió, 29 de julho de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira
29/07/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 16:55

Julgado improcedente o pedido
13/01/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 17:28

Conclusos para despacho
07/05/2024 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024 18:17

Decisão Proferida
20/03/2024 17:12

Conclusos para despacho
19/03/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2024 12:55

Despacho de Mero Expediente
23/02/2024 13:14

Conclusos para despacho
19/02/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
02/01/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 15:58

Conclusos para despacho
30/11/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/11/2023 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 16:07

Decisão Proferida
09/11/2023 08:13

Conclusos para despacho
09/11/2023 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2023 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 15:35

Despacho de Mero Expediente
29/10/2023 08:10

Conclusos para despacho
29/10/2023 08:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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