22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ROGEDSON ROCHA RIBEIRO (OAB 11317/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL) - Processo 0754315-97.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Luiza Francelina dos SantosB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte *, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
21/08/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 16:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/08/2025 19:48

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL), ADV: ROGEDSON ROCHA RIBEIRO (OAB 11317/AL) - Processo 0754315-97.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Luiza Francelina dos SantosB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - DISPOSITIVO Isso posto, JULGO A PRETENSÃO IMPROCEDENTE e, com isso, resolvo processo com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. À vista do pedido de justiça gratuita e da juntada dos documentos de pp. 335/336, aliados à ausência de indicativos de capacidade econômica na forma do art. 99 do Código de Processo Civil, concedo a Luiza Francelina dos Santos os benefícios da gratuidade da justiça.

Condeno-a ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.

Todavia, sendo beneficiária da gratuidade da justiça, fica suspensa a exigibilidade da cobrança, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para cálculo das custas processuais e, em seguida, expeça-se certidão de débito ao FUNJURIS.

Por fim, arquivem-se os presentes autos.

Maceió, 29 de julho de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
29/07/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 13:45

Julgado improcedente o pedido
06/05/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 15:39

Conclusos para julgamento
24/07/2024 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2024 23:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2024 14:12

Decisão Proferida
12/04/2024 08:46

Conclusos para despacho
01/04/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2024 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024 16:39

Despacho de Mero Expediente
13/03/2024 13:45

Conclusos para despacho
08/03/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 19:35

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 19:30

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/02/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2024 10:46

Decisão Proferida
18/12/2023 10:21

Conclusos para despacho
18/12/2023 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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