19/08/2025 16:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/08/2025 19:53

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROGACIANO CORREIA DA PAZ (OAB 16882/AL), ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 15443A/AL) - Processo 0702239-62.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Luzia Alves Amaral SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - IV - DO DISPOSITIVO Isso posto, JULGO OS PEDIDOS IMPROCEDENTES e, com isso, resolvo processo com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a demandante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor dado à causa, nos termos do art. 85, do CPC.

Todavia, considerando que a autora é beneficiária da justiça gratuita, as custas e os honorários advocatícios terão sua exigibilidade suspensa e somente poderão ser executados, acaso nos 5 anos subsequentes ao trânsito em julgado da condenação restar demonstrada a modificação da situação econômico-financeira que justificou a concessão da gratuidade, conforme dispõe o § 3º, do art. 98, do referido Diploma legal.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado certificado nos autos, remetam-se os autos à contadoria para apuração das custas e, ato contínuo, expeça-se certidão de débito ao FUNJURIS.

Por fim, arquivem-se os presentes autos.

Maceió, 29 de julho de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
29/07/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 17:52

Julgado improcedente o pedido
03/09/2024 18:57

Conclusos para despacho
01/08/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 15:22

Expedição de Carta.
22/05/2024 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024 14:00

Decisão Proferida
08/03/2024 11:26

Conclusos para despacho
06/03/2024 16:16

Conclusos para despacho
29/02/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/02/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2024 10:50

Decisão Proferida
16/01/2024 08:45

Conclusos para despacho
16/01/2024 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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