07/08/2025 14:24

Conclusos para despacho
06/08/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 13:20

Apensado ao processo
06/08/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MÁRCIO DIASSIS FARIAS GOMES MELO (OAB 16201AL/), ADV: MÁRCIO DIASSIS FARIAS GOMES MELO (OAB 16201AL/), ADV: MÁRCIO DIASSIS FARIAS GOMES MELO (OAB 16201AL/), ADV: MÁRCIO DIASSIS FARIAS GOMES MELO (OAB 16201AL/), ADV: MÁRCIO DIASSIS FARIAS GOMES MELO (OAB 16201AL/), ADV: MÁRCIO DIASSIS FARIAS GOMES MELO (OAB 16201AL/), ADV: MÁRCIO DIASSIS FARIAS GOMES MELO (OAB 16201AL/), ADV: MÁRCIO DIASSIS FARIAS GOMES MELO (OAB 16201AL/) - Processo 0735840-25.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Carlos Alberto Pacheco NetoB0 - B1Carlos Antônio Oliveira PachecoB0 - B1Júlio Victor de Oliveira MatosB0 - B1Maísa Ramos PachecoB0 - B1Priscilla Emanuela Vieira PachecoB0 - B1Sandra Maria Ramos Pacheco de LimaB0 - B1Tania Maria Pacheco de OliveiraB0 - B1Zenileuza Maria Pacheco RamosB0 - Cumpra a Secretaria a atualização no SAJ.

Diante do exposto, DEFIRO o pedido à fl.07, item "a", posto que obedecidos os requisitos do art. 99, § 3º, do CPC, e, portanto, CONCEDO os benefícios da justiça gratuita aos requerentes, nos termos do art. 98, §1º, do CPC, isentando-os do pagamento da taxa judiciária, custas processuais, publicações de editais e demais despesas processuais.

Ademais, DETERMINO a expedição de alvará judicial em nome da requerente ZENILDA MARIA PACHECO RAMOS, autorizando-a a diligenciar junto à Caixa Econômica Federal, no que se refere à expedição de extratos bancários, com o fito de comprovar a existência de valores, saldo referente aos benefícios assistencial, pelo INSS, em nome do falecido CARLOS ALBERTO PACHECO, inscrito no CPF sob o nº *39.***.*81-49.

Ademais, por prudência, DISPONIBILIZE a Secretaria o termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros nos autos.

Assim, INTIMEM-SE o requerente, por meio de seus advogados, para: 1) imprimir, assinar e acostar aos autos o termo de declaração de inexistência de outros bens e herdeiros.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpridas as determinações ou transcorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos os autos para análise.

P.

Intimem-se.

Maceió , 29 de julho de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
29/07/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 14:35

Decisão Proferida
20/07/2025 00:45

Conclusos para despacho
20/07/2025 00:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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