04/08/2025 17:12

Evolução da Classe Processual
01/08/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES), ADV: RAFAEL MENEZES BARBOSA DE MIRANDA (OAB 15362/AL) - Processo 0700079-20.2024.8.02.0048 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - AUTORA: B1Gizelma da SilvaB0 - RÉU: B1Águas do Sertão S.a.B0 - DESPACHO 1.

Evolua-se a classe processual dos autos para 'Cumprimento de Sentença' e, após, adotem-se as seguintes providências: 2.

Intime-se o devedor por meio de seu advogado (art. 513, §2º, I do CPC) para pagar a quantia indicada na memória de cálculos de fls. 160, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também na razão de 10% (dez por cento) - art. 523, § 1º, CPC. 3.

Registre-se que, havendo pagamento parcial do débito exequendo, incidirá a multa e honorários advocatícios supramencionados sobre o valor restante. 4.

Findado o prazo para pagamento espontâneo pelo devedor, advirta-se, desde já, que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença. 5.

Não havendo pagamento espontâneo do débito no prazo fixado - com a devida certificação do decurso prazal -, considerando a ordem de preferência do artigo 835, I, do CPC, proceda-se com a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, por meio do Sisbajud, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. 6.

Na hipótese de serem tornados indisponíveis os ativos financeiros, deverá a parte requerida ser intimada, para fins de ciência do bloqueio realizado e, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, impugne a indisponibilidade efetivada, podendo alegar as matérias constantes no artigo 854, §2º e 3º, do CPC. 7.

Em havendo manifestação da requerida quanto às alegações de impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva, voltem-me os autos conclusos para análise do quanto determinado no artigo 854, §4º, do CPC. 8.

Em não sendo apresentada manifestação pela parte requerida, voltem-me os autos conclusos para que a indisponibilidade seja convertida em penhora, na forma do artigo 854, §5º, do CPC. 9.

Expedientes necessários.

Pão de Açúcar-AL, data da assinatura eletrônica.

Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito
31/07/2025 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 19:48

Despacho de Mero Expediente
10/07/2025 11:43

Conclusos para despacho
10/07/2025 00:19

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 08:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 10:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/10/2024 12:42

Conclusos para julgamento
19/10/2024 00:20

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2024 08:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 15:06

Apensado ao processo
15/10/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024 10:49

Julgado procedente em parte do pedido
30/09/2024 11:07

Conclusos para julgamento
13/08/2024 08:18

Conclusos para decisão
12/08/2024 23:36

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:48

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2024 13:48:50, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
06/08/2024 21:06

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2024 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2024 09:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2024 13:18

Expedição de Carta.
05/05/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
05/05/2024 13:14

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2024 10:30:00, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
27/02/2024 13:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2024 11:57

Decisão Proferida
08/02/2024 11:55

Conclusos para despacho
08/02/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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