21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALIFFE GOMES DA SILVA (OAB 15678/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0700352-62.2025.8.02.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Ana Cristina Moraes de Souza MacielB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - DISPOSITIVO: 13.

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, para: a) DECLARAR a inexistência do débito no valor de R$ 116,08 (cento e dezesseis reais e oito centavos); b) DETERMINAR a exclusão da referida dívida do banco de dados da parte ré e do PEFIN, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação da presente decisão, sob pena de aplicação de multa em caso de descumprimento; 14.

Deixo de condenar as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por serem indevidos, em primeiro grau de jurisdição, nos Juizados Especiais, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95. 15.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos. 16.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. 17.

Expedientes necessários.

Pão de Açúcar, data da assinatura eletrônica Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito
20/08/2025 12:56

Julgado procedente em parte do pedido
07/08/2025 12:24

Conclusos para julgamento
07/08/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:02

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2025 12:02:35, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
05/08/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: ALIFFE GOMES DA SILVA (OAB 15678/AL) - Processo 0700352-62.2025.8.02.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Ana Cristina Moraes de Souza MacielB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - DESPACHO Conclusão indevida.

Aguarde-se em Secretaria a realização da audiência designada no ato ordinatório de fls. 24, providenciando-se os expedientes necessários.

Pão de Açúcar-AL, data da assinatura eletrônica.

Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito
31/07/2025 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 19:48

Despacho de Mero Expediente
02/07/2025 09:35

Conclusos para despacho
01/07/2025 17:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/06/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 13:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 09:05

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 11:15

Expedição de Carta.
06/06/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 08:30

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2025 10:00:00, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
03/06/2025 14:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 14:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 12:08

Decisão Proferida
28/05/2025 12:40

Conclusos para despacho
28/05/2025 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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