12/08/2025 00:33

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: RODRIGO ALMEIDA DE SANTŽANNA SANTOS (OAB 12758/AL) - Processo 0701386-15.2025.8.02.0067 - Inquérito Policial - Prisão em flagrante - INDICIADO: B1Orlando Rufino de LimaB0 - VÍTIMA: B1Elia de Lima SilvaB0 - Certifico que, em cumprimento ao mandado acima indicado, percebi a existência do número de telefone celular do(a) intimando(a) no presente mandado, e sendo assim, liguei para o referido número, às 17 horas do dia 04/08/2025, onde, após confirmar sua identidade, INTIMAR POR MEIO ELETRÔNICO (via ligação de áudio e mensagens de WhatsApp) Orlando Rufino de Lima por todo o conteúdo do mandado.

Após a leitura, recebeu a contrafé, via aplicativo de mensagens e exarou seu visto de ciente, mandando mensagem de recebimento pela mesma via (troca de mensagens em anexo).

O referido é verdade; dou fé.

Maceió, 05 de agosto de 2025.

Renivan Cavalcante Lima Oficial de Justiça M7196
05/08/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 08:10

Conclusos para decisão
04/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO ALMEIDA DE SANTŽANNA SANTOS (OAB 12758/AL) - Processo 0701386-15.2025.8.02.0067 - Inquérito Policial - Prisão em flagrante - VÍTIMA: B1Elia de Lima SilvaB0 - Autos n.º 0701386-15.2025.8.02.0067 De início, considerando que a própria vítima apresentou manifestação solicitando as revogação das medidas protetivas, REVOGO os itens "c" e "d" da decisão de fls. 41/42.

Saliente-se que, as medidas cautelares diversas de prisão previstas nos itens "a" e "b" continuam vigentes.

Outrossim, é fundamental esclarecer que, no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher, o crime de ameaça (art. 147, §1º do Código Penal) e a contravenção penal de vias de fato possuem, ambos, ação penal pública incondicionada.

Isso significa que a persecução penal por esses delitos independe da vontade da vítima ou de sua representação, cabendo ao Ministério Público dar prosseguimento ao feito.

O simples desinteresse da vítima na continuidade da ação penal não resulta na extinção do processo para esses tipos de infrações.

Portanto, INDEFIRO também o pedido extintivo.

Intimem-se os envolvidos pessoalmente acerca desta decisão.

Em prosseguimento ao feito, dê-se vistas dos autos ao Ministério Público, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito.

Expedientes de estilo.

Maceió , datado eletronicamente.

Soraya Maranhão Silva Juíza de Direito
02/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
02/08/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 09:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/08/2025 09:56

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:55

Mandado Recebido na Central de Mandados
01/08/2025 09:52

Expedição de Mandado.
01/08/2025 09:48

Mandado Recebido na Central de Mandados
01/08/2025 09:47

Expedição de Mandado.
01/08/2025 09:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/08/2025 09:39

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 11:52

Decisão Proferida
28/07/2025 00:09

Expedição de Certidão.
25/07/2025 08:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/07/2025 08:16

Expedição de Certidão.
25/07/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 08:13

Evolução da Classe Processual
25/07/2025 04:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 22:26

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 22:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 07:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/07/2025 07:59

Expedição de Certidão.
17/07/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 00:53

Expedição de Certidão.
09/07/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 21:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 12:34

Expedição de Ofício.
04/07/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 12:22

Expedição de Ofício.
04/07/2025 12:16

Mandado Recebido na Central de Mandados
04/07/2025 12:15

Expedição de Mandado.
04/07/2025 12:09

Mandado Recebido na Central de Mandados
04/07/2025 12:08

Expedição de Mandado.
04/07/2025 12:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/07/2025 12:00

Expedição de Certidão.
04/07/2025 08:13

Conclusos para despacho
03/07/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 10:25

Decisão Proferida
02/07/2025 08:53

Conclusos para despacho
02/07/2025 08:53

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:56

Redistribuição de Processo - Saída
01/07/2025 15:56

Recebimento de Processo de Outro Foro
01/07/2025 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2025 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/06/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 14:04

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/06/2025 14:04:13, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.
29/06/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 08:32

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/06/2025 11:00:00, Vara Plantonista Criminal.
29/06/2025 08:32

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 02:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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