06/08/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GUTENBERG IVES ARAÚJO DOS SANTOS (OAB 13702/AL), ADV: KELVIN WESLLEY LUCAS FERREIRA DOS SANTOS (OAB 19533/AL) - Processo 0729431-33.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Abuso de Poder - IMPETRANTE: B1Edson Ferreira da SilvaB0 - Diante do exposto, denego a medida liminar.

Tendo em vista que o impetrante não comprovou a condição de hipossuficiência, mesmo intimado e percebendo rendimentos, além de ser baixo o valor das custas, indefiro os pedidos de gratuidade da justiça, de pagamento das custas ao final e de parcelamento do valor.

Intime-se o impetrante para comprovar, em 15 (quinze) dias, o pagamento das custas iniciais.

Pagas, notifiquem-se as autoridades impetradas, com cópia da petição inicial e dos documentos, para, no prazo de 10 (dez) dias, prestarem as informações que entenderem pertinentes.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito.

Por fim, dê-se vista ao Ministério Público e retornem conclusos para Sentença na fila correspondente.

Não pagas as custas, tornem os autos conclusos na fila de atos iniciais.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
04/08/2025 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2025 11:53

Decisão Proferida
30/07/2025 19:40

Conclusos para despacho
15/07/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 17:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2025 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 14:14

Despacho de Mero Expediente
11/06/2025 13:24

Conclusos para despacho
11/06/2025 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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