TJAL - 0804636-71.2025.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara Civel
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
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22/08/2025 12:28
Ato Publicado
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22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0804636-71.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Agravado: Leonardo Alves Lins - Des.
Klever Rêgo Loureiro - Por unanimidade de votos, em NÃO CONHECER do agravo de instrumento, ante a perda superveniente do objeto recursal, em razão da desistência da ação principal formulada pela parte autora, ora agravada, devidamente homologada pelo juízo de primeiro grau às fl. 189 da origem. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL POR DESISTÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL.
JULGAMENTO PREJUDICADO.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
UNANIMIDADE.I.
CASO EM EXAMEAÇÃO DE ORIGEM: AÇÃO DE CONHECIMENTO PROPOSTA POR LEONARDO ALVES LINS CONTRA O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., VISANDO À RETIRADA DE SEU NOME DA CENTRAL DE RISCO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.O RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO BANCO DO NORDESTE CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E INVERTEU O ÔNUS DA PROVA COM BASE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.SUMÁRIA DESCRIÇÃO DO CASO: O AGRAVANTE QUESTIONAVA A DECISÃO QUE DETERMINOU A RETIRADA DO NOME DO CONSUMIDOR DA CENTRAL DE RISCO E A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO, ALEGANDO AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA TAL MEDIDA.
DURANTE O PROCESSAMENTO DO RECURSO, A PARTE AUTORA FORMULOU PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL, O QUAL FOI HOMOLOGADO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU.A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE O AGRAVO DE INSTRUMENTO DEVE SER CONHECIDO QUANDO A AÇÃO PRINCIPAL FOI EXTINTA POR DESISTÊNCIA HOMOLOGADA APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO.III.
RAZÕES DE DECIDIRA PARTE AUTORA FORMULOU PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL, INFORMANDO QUE HOUVE QUITAÇÃO DO CONTRATO OBJETO DA LIDE, SENDO TAL PEDIDO DEVIDAMENTE HOMOLOGADO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU.A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, UMA VEZ HOMOLOGADA, PRODUZ EFEITOS IMEDIATOS, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, O QUE ACARRETA A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL.APLICA-SE O DISPOSTO NO ART. 932, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE DETERMINA AO RELATOR NÃO CONHECER DE RECURSO PREJUDICADO.HAVENDO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL DEVIDO À AUSÊNCIA DE INTERESSE NO JULGAMENTO DA AÇÃO, É IMPERIOSO O JULGAMENTO PREJUDICADO DO RECURSO PELA PERDA DE SEU OBJETO.IV.
DISPOSITIVO NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL.________________DISPOSITIVOS NORMATIVOS RELEVANTES CITADOS:ART. 932, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILJURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJ-RS - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 50167877220248217000, RELATOR: GLÊNIO JOSÉ WASSERSTEIN HEKMAN, DATA DE JULGAMENTO: 14/08/2024, VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Bruna Caroline Barbosa Pedrosa (OAB: 18369A/AL) - Felipe Barbosa Pedrosa (OAB: 18364A/AL) - José Carlos Almeida Amaral Santos (OAB: 17697/AL) -
21/08/2025 14:36
Acórdãocadastrado
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21/08/2025 13:43
Processo Julgado Sessão Presencial
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21/08/2025 13:43
Prejudicado o recurso
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21/08/2025 10:18
Expedição de tipo_de_documento.
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20/08/2025 09:30
Processo Julgado
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12/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 12/08/2025.
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08/08/2025 21:44
Ato Publicado
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08/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0804636-71.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Agravado: Leonardo Alves Lins - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 20/08/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 7 de agosto de 2025.
Belª.
Margarida Maria Melo Secretário(a) do(a) 1ª Câmara Cível' - Advs: Bruna Caroline Barbosa Pedrosa (OAB: 18369A/AL) - Felipe Barbosa Pedrosa (OAB: 18364A/AL) - José Carlos Almeida Amaral Santos (OAB: 17697/AL) -
07/08/2025 10:18
Ato ordinatório praticado
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07/08/2025 10:18
Incluído em pauta para 07/08/2025 10:18:19 local.
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06/08/2025 13:12
Ato Publicado
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05/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0804636-71.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Agravado: Leonardo Alves Lins - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
DES.
KLEVER RÊGO LOUREIRO Relator' - Des.
Klever Rêgo Loureiro - Advs: Bruna Caroline Barbosa Pedrosa (OAB: 18369A/AL) - Felipe Barbosa Pedrosa (OAB: 18364A/AL) - José Carlos Almeida Amaral Santos (OAB: 17697/AL) -
05/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
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01/08/2025 14:22
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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02/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 02/05/2025.
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28/04/2025 11:11
Conclusos para julgamento
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28/04/2025 11:11
Expedição de tipo_de_documento.
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28/04/2025 11:11
Distribuído por sorteio
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26/04/2025 18:15
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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