TJAL - 0800027-71.2018.8.02.0006

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Cacimbinhas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO GILENO PEREIRA LIMA

CPF *41.***.*68-32

MARIA ALACY DA CONCEICAO

CPF *89.***.*35-19

Advogados

DOUGLAS DOS SANTOS ROSA

OAB: 20351/AL

CPF *55.***.*80-66

JOAO AUGUSTO SINHORIN

SIMAO PEDRO GOMES FIRMO SOARES

Testemunhas

Partes

MARCELO DA CONCEICAO

CPF *56.***.*55-43

ERNANDE SOUZA DUARTE

CPF *04.***.*57-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 12:27

    Baixa Definitiva

  • 18/08/2025 12:27

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2025 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2025 12:24

    Transitado em Julgado

  • 09/08/2025 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2025 03:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DOUGLAS DOS SANTOS ROSA (OAB 20351/AL), ADV: JOÃO AUGUSTO SINHORIN (OAB 73688/PR), ADV: SIMÃO PEDRO GOMES FIRMO SOARES (OAB 10934/AL) - Processo 0800027-71.2018.8.02.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - RÉU: B1João Gileno Pereira LimaB0 - DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOÃO GILENO PEREIRA LIMA, com fundamento no artigo 66, inciso II, da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) e no artigo 86 da Lei nº 9.099/1995, em razão do cumprimento integral da pena imposta na sentença condenatória.

    Em consequência, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Cacimbinhas,01 de agosto de 2025.

    Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito

  • 01/08/2025 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 13:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/08/2025 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 13:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/08/2025 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 13:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/08/2025 09:19

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 31/07/2025 14:13

    Conclusos para julgamento

  • 29/07/2025 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 15:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/07/2025 13:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/07/2025 11:20

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/07/2025 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 11:19

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 02/07/2025 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 13:27

    Arquivado Provisoramente

  • 24/04/2024 13:27

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2024 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 14:08

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/04/2024 09:33

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 09:57

    Juntada de Mandado

  • 13/04/2024 17:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2024 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 14:51

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/04/2024 13:18

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2024 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 12:35

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2024 11:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/03/2024 17:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/03/2024 13:24

    Decisão Proferida

  • 22/03/2024 11:19

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 12:27

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 08:04

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/03/2024 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 17:13

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/02/2024 09:57

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 19:19

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2022 13:41

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/04/2022 10:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/04/2022 17:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/04/2022 15:01

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/11/2021 12:50

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2021 06:49

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/08/2021 06:49

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/07/2021 16:16

    Expedição de Carta.

  • 08/07/2021 16:14

    Expedição de Ofício.

  • 08/07/2021 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2020 10:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 06/10/2020 16:33

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/08/2020 15:18

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2020 10:36

    Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado

  • 31/07/2020 10:36

    Realizado cálculo de custas

  • 30/07/2020 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2020 11:53

    Recebido pela Contadoria UNIFICADA

  • 19/06/2020 15:25

    Visto em Autoinspeção

  • 27/05/2020 14:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/05/2020 22:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/05/2020 11:50

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/04/2020 10:52

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2020 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2020 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 23:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2019 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2019 16:26

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/11/2019 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 16:26

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/11/2019 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 14:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/11/2019 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2019 11:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/11/2019 20:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/11/2019 14:50

    Julgado procedente o pedido

  • 03/07/2019 14:39

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2019 10:18

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2019 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2019 09:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/06/2019 16:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/06/2019 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2019 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2019 08:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/05/2019 20:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/05/2019 11:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 31/05/2019 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2019 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2019 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2019 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2019 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2019 10:27

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/03/2019 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2019 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2019 09:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/02/2019 15:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/02/2019 09:47

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/02/2019 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2019 03:23

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 01/02/2019 08:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/01/2019 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2019 09:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/01/2019 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2019 12:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/01/2019 12:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/01/2019 12:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/01/2019 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2019 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2019 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2019 10:47

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/01/2019 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2019 10:56

    Decisão Proferida

  • 11/01/2019 14:48

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2019 12:30:00, Vara do Único Ofício de Cacimbinhas.

  • 09/01/2019 09:18

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2019 09:13

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2019 02:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/01/2019 13:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/01/2019 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2019 12:04

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/01/2019 10:44

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2019 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2018 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2018 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2018 08:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/03/2018 11:25

    Classe Processual alterada

  • 20/03/2018 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2018 15:05

    Recebida a denúncia

  • 01/03/2018 11:12

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2018 11:12

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2018 11:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2018

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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