04/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DARLLANY MIRELLY JANUÁRIO NUNES DE OLIVEIRA (OAB 15686/AL) - Processo 0700909-64.2024.8.02.0022 - Usucapião - Usucapião Ordinária - AUTORA: B1Jozeni Januario SouzaB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC c/c art. 1.238 do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido declinado na petição inicial para DECLARAR O DOMÍNIO da requerente JOZENI JANUARIO SOUZA sobre o imóvel situado na Av.

Pompílio Brandão de Alcântara, s/n, centro, Inhapi/AL, CEP 57.545-000, com as seguintes confrontações: 5,50 metros de frente pela Avenida Pompílio Brandão de Alcântara, 15,73 metros na lateral esquerda, tendo como confrontante o imóvel pertencente ao Sr.

Carlos Alberto Bezerra Delgado, a lateral direita possui distância de 16,47 metros, confrontando com o imóvel de propriedade da Sra.

Maria Aparecida, a parte dos fundos possui distância de 5,55 metros e confronta-se com o imóvel de propriedade do Sr.

Cicero Vieira de Barros.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa por 05 (cinco) anos a partir do trânsito em julgado desta sentença, uma vez que beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos dos §§ 2° e 3°, do art. 98 do CPC.

Atribuo à presente decisão, assinada eletronicamente, força de MANDADO/OFÍCIO/CARTA INTIMATÓRIA/PRECATÓRIA, podendo ser entregue pelas partes diretamente ao responsável cartorário para as respectivas averbações, consagrando-se, assim, o princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Transitado em julgado, cumpra-se o disposto no art. 545 do Código de Normas das Serventias Judiciais do TJAL e, ao final, arquive-se.

Eventual cumprimento de sentença deverá ser promovido de maneira incidental, formando o respectivo sequencial, conforme o disposto no art. 307, § 2.º, do Provimento n.º 13/2023, CGJ/AL (Código de Normas).

Cumpra-se.
01/08/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 00:01

Julgado procedente o pedido
16/06/2025 13:42

Conclusos para julgamento
16/06/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
15/06/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 14:33

Expedição de Certidão.
15/01/2025 00:09

Expedição de Edital.
08/01/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
28/12/2024 02:24

Expedição de Certidão.
17/12/2024 18:00

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/10/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 20:47

Decisão Proferida
29/10/2024 12:47

Conclusos para despacho
23/10/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 00:35

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/10/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 13:02

Conclusos para despacho
08/10/2024 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
06/10/2024 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2024 02:17

Expedição de Certidão.
06/10/2024 02:17

Expedição de Certidão.
06/10/2024 02:17

Expedição de Certidão.
05/10/2024 13:07

Expedição de Certidão.
05/10/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 07:45

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 17:05

Expedição de Certidão.
25/09/2024 17:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/09/2024 17:05

Expedição de Certidão.
25/09/2024 17:05

Expedição de Certidão.
25/09/2024 17:02

Decisão Proferida
25/09/2024 11:20

Conclusos para despacho
23/09/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/09/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 09:04

Retificação de Classe Processual
19/09/2024 21:50

Conclusos para despacho
19/09/2024 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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