TJAL - 0700274-81.2024.8.02.0055
1ª instância - 1ª Vara de Santana do Ipanema (Inf Ncia e Familia)
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 00:00
Intimação
ADV: MARIA JOANA SOUSA SANTOS (OAB 57426/BA) - Processo 0700274-81.2024.8.02.0055/01 - Cumprimento de sentença - Liminar - AUTORA: B1Yohanna Silva BarbosaB0 - DEFIRO o requerimento de fls. 16/17 para: MAJORAR A MULTA DIÁRIA para o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais), considerando o descumprimento contínuo e a urgência da situação, tendo em vista que a obrigação de fazer se refere a direito fundamental à educação.
Antes de apreciar eventuais medidas mais gravosas, por cautela, REITERE-SE A DETERMINAÇÃO constante às fls. 8/9, INTIMANDO PESSOALMENTE A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL, por meio de seu representante legal, no prazo de 15 (quinze) dias, para que promova a matrícula de Yohanna Silva Barbosa no curso de Direito, conforme determinado na sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a incidir após o decurso do aludido prazo, devendo constar a informação de que, na hipótese de eventual novo transcurso de prazo sem cumprimento ou qualquer manifestação quanto à sua impossibilidade, tal conduta será considerada grave ofensa à estrutura judiciária e constituirá crime de desobediência.
Saliento que a multa diária é limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais), podendo este valor ser majorado após a reavaliação deste Juízo, caso persista o descumprimento.
Providências necessárias. -
01/08/2025 17:41
Juntada de Outros documentos
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01/07/2025 19:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/07/2025 04:45
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 04:45
Expedição de Certidão.
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20/06/2025 14:05
Expedição de Certidão.
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20/06/2025 14:05
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 19:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/06/2025 13:43
Outras Decisões
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08/11/2024 07:45
Conclusos para despacho
-
07/11/2024 12:40
Execução de Sentença Iniciada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2024
Ultima Atualização
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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