01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL), ADV: JACIARA DOS SANTOS CAVALCANTE (OAB 18431/AL) - Processo 0700787-17.2025.8.02.0022 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Maria Luiza Vieira dos SantosB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
29/08/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 16:30

Apensado ao processo
28/08/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JACIARA DOS SANTOS CAVALCANTE (OAB 18431/AL), ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL) - Processo 0700787-17.2025.8.02.0022 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Maria Luiza Vieira dos SantosB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos declinados na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito com fulcro no art. 487, I, do CPC, tão somente para: (a) DECLARAR a nulidade do contrato de empréstimo decartãodecréditoconsignado (RMC) n.º 20160361743002629000 (fl. 32); (b) RECONHECER a prescrição das parcelas descontadas anteriormente a 04/07/2020 (prescrição quinquenal); e (c) CONDENAR a parte promovida a restituir, de forma simples os valores descontados antes de 30/03/2021 e de forma dobrada os valores descontados depois de 30/03/2021 (EAREsp 676.608/RS), a ser liquidado em cumprimento de sentença, com incidência de juros de mora e correção monetária pela taxa SELIC desde o efetivo prejuízo (cada desconto efetuado), após a compensação da quantia recebida pela autora, a título de saque, no valor total de R$ 10,00 (cem reais).

Condeno ainda o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2.º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/08/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 21:58

Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2025 20:53

Conclusos para despacho
18/08/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL), ADV: JACIARA DOS SANTOS CAVALCANTE (OAB 18431/AL) - Processo 0700787-17.2025.8.02.0022 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Maria Luiza Vieira dos SantosB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
01/08/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2025 11:04

Expedição de Carta.
11/07/2025 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 21:36

Outras Decisões
04/07/2025 10:20

Conclusos para despacho
04/07/2025 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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