19/08/2025 04:01

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:29

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 11:31

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/08/2025 11:06

Expedição de Mandado.
08/08/2025 08:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/08/2025 08:07

Expedição de Certidão.
08/08/2025 08:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/08/2025 08:06

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0713830-78.2023.8.02.0058 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente - RÉU: B1Pedro Henrique Ferreira de MeloB0 - Ante o exposto, julgo procedente os pedidos contidos na denúncia para condenar Pedro Henrique Ferreira de Melo, já qualificado nos autos, como incurso nas penas do crime previsto no art. 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente, na forma do art. 71, caput, do Código Penal, com a agravante prevista no art. 61, inciso II, alínea "g", do Código Penal e atenuante do art. 65, inciso III, alínea "d", do Código Penal.
05/08/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 15:10

Julgado procedente o pedido
27/02/2025 16:04

Conclusos para julgamento
24/02/2025 11:29

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2025 11:29:12, 1ª Vara da Comarca de Arapiraca - Infância, Juventude e Crime Praticado contra Criança e Adolescente.
21/02/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:51

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 00:21

Expedição de Certidão.
16/11/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2024 13:38

Expedição de Certidão.
13/11/2024 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 16:42

Juntada de Informações
11/11/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 05:45

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/11/2024 05:45

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/11/2024 05:45

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/11/2024 19:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/11/2024 19:34

Expedição de Certidão.
09/11/2024 19:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/11/2024 19:33

Expedição de Certidão.
09/11/2024 19:04

Expedição de Mandado.
09/11/2024 18:58

Expedição de Mandado.
09/11/2024 18:52

Expedição de Mandado.
09/11/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 17:57

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2025 11:00:00, 1ª Vara da Comarca de Arapiraca - Infância, Juventude e Crime Praticado contra Criança e Adolescente.
16/09/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 02:21

Expedição de Certidão.
05/09/2024 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 11:33

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 16:12

Expedição de Mandado.
03/09/2024 16:06

Expedição de Mandado.
03/09/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 08:40

Expedição de Certidão.
03/09/2024 08:34

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 09:43

Expedição de Certidão.
01/09/2024 10:31

Juntada de Mandado
01/09/2024 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 16:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/08/2024 16:03

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/08/2024 16:03

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
25/08/2024 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 17:42

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 08:48

Juntada de Mandado
12/08/2024 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 17:04

Juntada de Mandado
08/08/2024 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 08:49

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/08/2024 08:49

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/08/2024 08:49

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/08/2024 08:49

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/08/2024 08:49

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/08/2024 08:49

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/08/2024 08:49

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/08/2024 08:49

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/08/2024 08:47

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/08/2024 08:46

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/08/2024 08:45

Juntada de Informações
05/08/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 11:31

Expedição de Mandado.
05/08/2024 11:24

Expedição de Mandado.
05/08/2024 11:20

Expedição de Mandado.
05/08/2024 11:14

Expedição de Mandado.
05/08/2024 10:52

Expedição de Mandado.
05/08/2024 10:50

Expedição de Mandado.
05/08/2024 10:49

Expedição de Mandado.
05/08/2024 10:46

Expedição de Mandado.
05/08/2024 10:45

Expedição de Ofício.
05/08/2024 10:43

Expedição de Mandado.
05/08/2024 10:41

Expedição de Mandado.
05/08/2024 09:40

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2024 09:30:00, 1ª Vara da Comarca de Arapiraca - Infância, Juventude e Crime Praticado contra Criança e Adolescente.
26/07/2024 13:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2024 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024 16:23

Despacho de Mero Expediente
24/07/2024 18:35

Conclusos para despacho
19/07/2024 08:48

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2024 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2024 09:09

Redistribuição de Processo - Saída
16/07/2024 13:59

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
16/07/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 12:56

Decisão Proferida
12/07/2024 12:51

Conclusos para decisão
06/02/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 20:01

Expedição de Certidão.
05/02/2024 18:11

Expedição de Certidão.
05/02/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 10:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/01/2024 10:07

Expedição de Certidão.
31/01/2024 10:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/01/2024 10:07

Expedição de Certidão.
17/01/2024 11:28

Decisão Proferida
12/12/2023 12:34

Conclusos para despacho
11/12/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 10:05

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/10/2023 10:04

Expedição de Mandado.
19/10/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 09:41

Evolução da Classe Processual
19/10/2023 08:53

Decisão Proferida
06/10/2023 14:32

Expedição de Certidão.
29/09/2023 12:18

Conclusos para despacho
29/09/2023 12:12

Expedição de Certidão.
29/09/2023 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 09:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/09/2023 09:20

Expedição de Certidão.
25/09/2023 13:59

Despacho de Mero Expediente
25/09/2023 08:13

Conclusos para despacho
24/09/2023 17:10

Juntada de Outros documentos
24/09/2023 16:05

Conclusos para despacho
24/09/2023 16:05

Conclusos para despacho
24/09/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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