16/08/2025 01:54

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2025 14:20

Vista / Intimação à PGJ
05/08/2025 11:43

Ato Publicado
05/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0702326-48.2022.8.02.0046 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Anita Cordeiro de Sousa - Apelante: Estado de Alagoas - Apelado: Estado de Alagoas - Apelada: Anita Cordeiro de Sousa - 'DESPACHO/MANDADO/CARTA/OFÍCIO N. /2025.

No que diz respeito à remessa dos autos ao Ministério Público, ressalto que, a meu ver, em hipóteses como a dos autos em que se trata de parte capaz e estando o processo em trâmite regular não haveria obrigatoriedade de intervenção do Parquet.

Todavia, curvo-me ao posicionamento firmado pelo Colegiado desta 3ª Câmara Cível em Sessão Ordinária realizada no dia 17 de julho de 2025, assentando a imprescindibilidade da oitiva do Ministério Público, em razão da natureza do direito pleiteado.

Diante do exposto, dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça.

Maceió, (data da assinatura digital) Des.

Alcides Gusmão da Silva Relator' - Des.

Alcides Gusmão da Silva - Advs: Diego Papini Teixeira Lima (OAB: 10712/AL) - Leonardo Lins Miranda (OAB: 12453/AL) - Patrícia Melo Messias (OAB: 4510/AL) - Helder Braga Arruda Júnior (OAB: 11935B/AL)
05/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
01/08/2025 09:31

Solicitação de envio à PGJ
24/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
18/03/2025 12:25

Conclusos para julgamento
18/03/2025 12:25

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2025 12:25

Distribuído por dependência
18/03/2025 08:44

Registrado para Retificada a autuação
18/03/2025 08:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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