12/05/2025 08:12

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 14:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Karleane Oliveira Campos (OAB 17541/AL), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0702276-24.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Laura da Conceição - Réu: Contribuicao Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Vistos etc.

Initme-se a parte autora para manfestar-se sobre os documentos juntados às fls. 80/82.

Cumpra-se.
07/05/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 07:40

Conclusos para julgamento
24/03/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 14:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Karleane Oliveira Campos (OAB 17541/AL) Processo 0702276-24.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Laura da Conceição - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e diante da certidão de fl. 41, intimo a autora para requerer o que entender pertinente.

No prazo legal.
20/03/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 11:48

Expedição de Certidão.
06/02/2025 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2025 12:08

Expedição de Carta.
15/01/2025 12:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Karleane Oliveira Campos (OAB 17541/AL) Processo 0702276-24.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Laura da Conceição - Atendidos os requisitos previstos na legislação de regência, RECEBO a inicial.

Tendo em vista que a presunção de hipossuficiência da pessoa natural é relativa, a teor do art. 99, § 3o, do CPC, aliada ao fato de inexistirem, nos autos, provas aptas a refutar referida presunção, defiro os benefícios da justiça gratuita.

Considerando que a causa envolve eventual relação de consumo e a determinação à parte autora de exibição de algo que diz não ter feito, no caso, a celebração de um negócio jurídico (instrumento contratual) diverso do almejado, desembocaria na exigência de comprovação de fato negativo, cuja impossibilidade de realização faz com que seja comumente chamada pela doutrina e jurisprudência de "prova diabólica".

Desta forma, inverto o ônus da prova, cabendo ao requerido colacionar, o contrato objeto da presente demanda e que, no presente contratação, o demandante foi informada dos seus termos, a eles anuindo, nos termos do 6º, VIII, do CDC.

Em observância ao princípio da duração razoável do processo e, ainda, tendo em vista a improbabilidade de realização de acordo entre as partes, deixo de designar audiência de conciliação e mediação, na forma do artigo 334, §4º, inciso II do CPC.

Assim sendo, CITE-SE o réu, para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 335, III, CPC), sob as penas da lei.

Se o réu alegar, em contestação, preliminares (art. 337 do CPC) ou juntar documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré), INTIME-SE a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Em seguida, concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que se manifestem sobre as provas que pretendem produzir em audiência de instrução e/ou pericial, especificando-as e indicando quais fatos pretendem demonstrar, sob pena de indeferimento.

No caso de produção de prova oral testemunhal, as partes deverão observar o disposto no art. 455 do CPC, bem como juntar aos autos o rol de testemunhas até 15 (quinze) dias antes da data designada para a audiência de instrução.

Caso haja pedido de depoimento pessoal, ressalto que este só poderá ser postulado em relação à parte contrária, nos termos do art. 385 do CPC, cabendo ao cartório a intimação pessoal do depoente para eventual aplicação da regra de confissão.

Tramite-se com prioridade, nos termos do Estatuto do Idoso (Lei no 10.741/03).

Após o cumprimento de todas as determinações supra, retornem os autos à conclusão.

Providências necessárias.
14/01/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 12:57

Não Concedida a Medida Liminar
13/01/2025 13:20

Conclusos para despacho
13/01/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Karleane Oliveira Campos (OAB 17541/AL) Processo 0702276-24.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Laura da Conceição - Portanto, INTIME-SE a parte autora para que EMENDE A INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de juntar aos autos o espelho da Guia de Recolhimento Judicial (GRJ), independentemente da apreciação do pedido de justiça gratuita, uma vez que se trata de documento indispensável à propositura da ação (art. 62 da Resolução nº 19/2007); cientificando que o referido documento deverá ser solicitado diretamenteàcontadoria.

O desatendimento deste comando implicará no indeferimento da inicial e na extinção do feito sem resolução do mérito, com amparo nos art. 321, art. 330, inciso I e §2º, c/c art. 485, inciso I, todos do CPC.

Decorrido o prazo com manifestação, autos conclusos para a fila de inicial.

Providências necessárias.
07/01/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 11:08

Despacho de Mero Expediente
02/01/2025 08:58

Conclusos para despacho
26/12/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 12:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Karleane Oliveira Campos (OAB 17541/AL) Processo 0702276-24.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Laura da Conceição - Compulsando os autos, verificam-se vícios passíveis de serem retificados no que tange aos requisitos indispensáveis da petição inicial, previstos no art. 319, do CPC.

Nesse sentido, nos termos do art. 321, do CPC, deve o Juízo determinar a emenda da inicial, a fim de que as irregularidades que venham a dificultar o julgamento do mérito sejam corrigidas, sob pena de indeferimento da inicial.

Assim, INTIME-SE a parte autora para que EMENDE A INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de juntar aos autos comprovante de endereço atualizado, em seu nome, datado de até 3 (três) meses anteriores à apresentação (tais como: fatura de gás, energia elétrica, telefone, serviços de Internet e de TV, correspondências bancárias, cartas remetidas por órgãos públicos ou outro que atenda a finalidade; caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá estar acompanhado de declaração por este datada e assinada, com firma reconhecida ou acompanhada de cópia de seu documento de identidade pessoal, justificando a que título a parte autora reside no local (tais como: certidão de casamento, contrato de aluguel, dentre outros).

O desatendimento deste comando implicará no indeferimento da inicial e na extinção do feito sem resolução do mérito, com amparo nos art. 321, art. 330, inciso I e §2º, c/c art. 485, inciso I, todos do CPC.

Decorrido o prazo com manifestação, autos conclusos para a fila de inicial.

Providências necessárias.
18/12/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 20:33

Despacho de Mero Expediente
17/12/2024 14:40

Conclusos para despacho
17/12/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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