TJAL - 0705835-48.2022.8.02.0058
1ª instância - 6ª Vara de Arapiraca / Civel Residual
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernando Henrique Souza Valeriano (OAB 16071/AL) Processo 0705835-48.2022.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Exequente: Jacilene Valeriano Cavalcante - Executado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do requerimento de fls.06/07, abro vista dos autos ao advogado da parte exequente pelo prazo de 05 (cinco) dias. -
09/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 12449A/AL), Fernando Henrique Souza Valeriano (OAB 16071/AL) Processo 0705835-48.2022.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Exequente: Jacilene Valeriano Cavalcante - Executado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de obrigação de fazer.
Aduz a parte requerente que a parte requerida não cumpriu os termos da sentença.
No mais, com fundamento no art. 523, §§ 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil, determino a intimação do(a)(s) devedor(a)(es), na pessoa de seu(s) Advogado(s), por publicação, ou, na falta de devida constituição deste(s) nos autos, de seu(s) representante(s) legal(ais), ou pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, para que cumpra a obrigação designada em sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cominação de multa.
Fica o executado ciente de que, uma vez transcorrido o prazo acima referido sem o cumprimento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme disposto no art. 525, caput, §1º, do Código de Processo Civil.
Apresentada a impugnação pelo executado, intime-se o exequente, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.
Não havendo impugnação, certifique-se nos autos.
Providências necessárias.
Cumpra-se.
Arapiraca, 08 de abril de 2025.
José Miranda Santos Junior Juiz de Direito -
07/04/2025 10:44
Apensado ao processo
-
07/04/2025 10:05
Conclusos
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28/03/2025 17:11
Recebido pelo Distribuidor
-
26/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernando Henrique Souza Valeriano (OAB 16071/AL) Processo 0705835-48.2022.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jacilene Valeriano Cavalcante - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do requerimento de fls.127-128,abro vista dos autos ao advogado da parte autora que, de ordem do MM Juiz esclareço que, em caso de abertura da fase de cumprimento de sentença esta deverá ser protocolada em autos apartados mediante sequencial dos autos principais, nos termos do art. 307, §2º do Provimento 13/2023. -
19/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 12449A/AL), Fernando Henrique Souza Valeriano (OAB 16071/AL) Processo 0705835-48.2022.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jacilene Valeriano Cavalcante - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - 3.
DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o presente processo nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
EXPEÇA-SE alvará judicial conforme solicitado à fl. 121.
Sem condenação em custas e honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Expedido o alvará e cumpridas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
Arapiraca,18 de dezembro de 2024.
José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2022
Ultima Atualização
25/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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