05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronald Rozendo Lima (OAB 9570/AL), Gabriel Grigório Silva Gouveia (OAB 17471/AL), Randson Alfredo do Livramento (OAB 21217/AL) Processo 0700098-02.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mário Gabriel Melo Almeida, Marcia Cleide de Andrade Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, na modalidade PRESENCIAL, para o dia 16 de maio de 2025, às 8 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
23/01/2025 18:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronald Rozendo Lima (OAB 9570/AL), Gabriel Grigório Silva Gouveia (OAB 17471/AL), Randson Alfredo do Livramento (OAB 21217/AL) Processo 0700098-02.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mário Gabriel Melo Almeida, Marcia Cleide de Andrade Silva - DECISÃO Cuida-se de ação cujo objeto jurídico é decorrente na falha de prestação de serviços pelo Réu.

Estando a petição inicial em termos, constando os documentos necessários a persecução processual, tenho por bem em recebê-la para processamento.

Acerca do pleito de inversão do ônus da prova, tenho por bem em deferir, com força no artigo 6º, inciso VIII do CDC, em razão da hipossuficiência fática da demandante na relação jurídica delineada, bem como passo a determinar ao demandado, que apresente até a data da audiência de conciliação, instrução e julgamento, que será una, provas que corroborem à legitimidade do atraso do serviço relatado pelo consumidor.

Com vistas ao regular prosseguimento do feito, determino: A citação do(a) demandado(a), com as advertências de praxe, intimando-o(a) do inteiro teor da presente decisão, bem como para comparecer a audiência de conciliação, já designada; A intimação do(a) demandante para que também se faça presente à audiência, com as advertências de praxe.

P.R. e Intimem-se acerca do teor da decisão.

Maceió , 22 de janeiro de 2025.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
22/01/2025 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/01/2025 07:55

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 11:03

Conclusos para despacho
16/01/2025 18:24

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/05/2025 08:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
16/01/2025 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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