07/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALFREDO FRANCOLY BARBOSA ALVES (OAB 9856/AL), ADV: ANA RAQUEL SKAF DO LAGO (OAB 56829/GO) - Processo 0701615-36.2024.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Extravio de bagagem - AUTOR: B1João Paulo Nascimento dos SantosB0 - RÉU: B1Expresso Sao Luiz LtdaB0 - Indefiro o requerimento de penhora apresentado nas págs. 112/115, pois após examinar os cálculos apresentados, verifiquei a inclusão de juros compostos e de parcela sabidamente incabível em casos julgados pelos juizados especiais, referente ao acréscimo a título de honorários advocatícios, nos termos do enunciado 97 do FONAJE.

Diante disso e da data do último requerimento apresentado, determino que a parte autora seja intimada para apresentar novos cálculos, inclusive com incidência da multa, dentro do prazo legal, assim com deve adequar seu pedido, indicando em petição os valores o CPF/CNPJ do requerido para que possa ser dado seguimento ao bloqueio, sob pena de extinção.

Havendo a juntada, o processo deverá ser encaminhado para a fila adequada para apreciação do pedido de penhora (Concluso Decisão Bacen Jud).

Arapiraca , 05 de agosto de 2025.

Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito
06/08/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 10:55

Decisão Proferida
14/03/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 10:51

Conclusos para decisão
26/09/2024 13:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/09/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 11:04

Decisão Proferida
18/07/2024 08:03

Conclusos para decisão
18/07/2024 05:28

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 13:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024 10:14

Despacho de Mero Expediente
03/06/2024 07:18

Conclusos para despacho
03/06/2024 07:18

Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"
03/06/2024 07:17

Evolução da Classe Processual
29/05/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 12:59

Baixa Definitiva
23/05/2024 12:59

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 12:58

Transitado em Julgado
08/05/2024 14:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 12:15

Julgado procedente o pedido
19/03/2024 08:18

Conclusos para despacho
19/03/2024 08:18

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 08:07

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2024 08:07:09, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
18/03/2024 22:55

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2024 13:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/02/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2024 08:12

Conclusos para despacho
09/02/2024 08:11

Expedição de Carta.
09/02/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:50

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2024 08:00:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
02/02/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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