07/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), ADV: JOSÉ ARNALDO CORDEIRO DOS SANTOS (OAB 12798/AL) - Processo 0709572-88.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Maisa Pereira da PazB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 1) anular o contrato nº 12991943; 2) condenar Banco BMG S/A a restituir em dobro os valores descontados no benefício previdenciário de Maisa Pereira da Paz sob a rubrica "EMPRESTIMO SOBRE RMC" partir de agosto de 2019, comprovados nos extratos de páginas 50/98, bem como aqueles que foram debitados no curso da ação, atualizados pelos índices da Taxa Selic ou do índice que vier a substituí-lo até a data de cumprimento da sentença (arts. 389 e 406, §1º, do CC/2002), com termo inicial da data de cada desconto no benefício previdenciário da autora, com subtração, por compensação, do valor de R$ 1.175,00 (mil cento e setenta e cinco reais) atualizado pela Taxa Selic desde 03/07/2017; 3) indeferir a indenização por danos morais; 4) condenar o réu ao pagamento das custas, despesas judiciais e honorários advocatícios que, à luz do regramento do art. 85, §2º, do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação.

Publicação e intimação automáticas.

Arapiraca, 05 de agosto de 2025.

Helestron Silva da Costa Juiz de Direito
05/08/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 11:39

Julgado procedente em parte do pedido
01/07/2025 17:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/06/2025 16:14

Conclusos para julgamento
09/06/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 16:07

Despacho de Mero Expediente
15/05/2025 12:36

Conclusos para despacho
14/04/2025 14:12

Recebido recurso eletrônico
02/09/2024 15:09

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
31/08/2024 18:32

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 08:35

Despacho de Mero Expediente
16/08/2024 07:39

Conclusos para decisão
15/08/2024 08:40

Juntada de Petição de Contra-razões
06/08/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 14:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 12:13

Indeferida a petição inicial
18/07/2024 08:43

Conclusos para despacho
15/07/2024 17:56

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 12:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/07/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2024 08:51

Despacho de Mero Expediente
11/07/2024 18:25

Conclusos para despacho
11/07/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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