TJAL - 0700985-43.2025.8.02.0058

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Arapiraca

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Polo Ativo

Partes

JOSE ADRIANO DE FARIAS

CPF *65.***.*40-18

Advogados

PRISCYLLA EVELYN DOS REIS DANTAS LIMA

OAB: 10996/AL

CPF *13.***.*27-79

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 5836/TO

CPF *68.***.*04-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: PRISCYLLA EVELYN DOS REIS DANTAS LIMA (OAB 10996/AL), ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 5836A/TO) - Processo 0700985-43.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1José Adriano de FariasB0 - RÉU: B1Banco Santander (BRASIL) S/AB0 - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

    Sem condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por serem indevidos, em primeiro grau de jurisdição, nos Juizados Especiais, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

    Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41,§ 2º, da Lei 9.099/95) e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42,§ 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

    Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso.

    Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Arapiraca, 28 de agosto de 2025.

    Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito

  • 28/08/2025 11:49

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/06/2025 11:21

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2025 14:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Priscylla Evelyn dos Reis Dantas Lima (OAB 10996/AL), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 5836A/TO) Processo 0700985-43.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Adriano de Farias - Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A - Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte ré sobre a juntada de documentos de fls. * , no prazo de 5(cinco) dias.

  • 24/04/2025 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/04/2025 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 00:39

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 17:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/04/2025 17:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/04/2025 14:27

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/04/2025 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2025 23:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 09:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/01/2025 05:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 13:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Priscylla Evelyn dos Reis Dantas Lima (OAB 10996/AL) Processo 0700985-43.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Adriano de Farias - Considerando-se que a prova é possível, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova para determinar que compete à demandada demonstrar que houve notificação prévia acerca do cancelamento da conta bancária, bem como que fora possibilitado ao requerente a oportunidade de exercer o contraditório e a ampla defesa.

    Constato que já fora designado dia para realização de AUDIÊNCIA UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos dos arts. 16 e 27 da Lei 9.099/95.

    Ficam as partes desde já advertidas que, não obtida a conciliação, proceder-se-á, na mesma audiência, o conciliador com a instrução e julgamento da causa, motivo pelo qual a requerida deverá apresentar contestação e ambas as partes deverão levar para esta audiência, se for o caso, suas testemunhas.

    Repiso, aqui, que os conciliadores presidirão a referida audiência de conciliação, instrução e julgamento, que acontecerá presencialmente.

    Caso os advogados requeiram a realização virtual, fica deferido, devendo ser esclarecido: a) sobre a existência de sala passiva do juízo para uso de qualquer das partes; b) que qualquer problema de conexão é de responsabilidade da parte, não sendo designada nova audiência para a mesma finalidade.

    Proceda-se à citação da parte requerida, remetendo-lhe cópia do pedido inicial, a fim de que compareça a este juízo no dia e horário designados, na exata forma estabelecida pelo último ato ordinatório, advertindo-a de que o não comparecimento importará em veracidade das alegações formuladas pela parte autora, proferindo-se, de plano, julgamento da causa e, ainda, do disposto no art. 31 do referido diploma legal.

    Deverá constar no mandado de citação que o ônus da prova foi invertido.

    Intime-se a parte autora para comparecer à audiência, sob pena de extinção do processo sem exame de mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.

    Advirta-se a parte demandada de que todas as provas devem estar nos autos até a audiência de conciliação, instrução e julgamento.

    Caso a empresa requerida necessite de qualquer esforço judicial para coleta de provas, deverá requerer em até 15 (quinze) dias a ser contados da intimação da presente decisão.

    Findo o aludido prazo, certifique a Secretaria o decurso deste e, caso haja pedido, venha o feito concluso para decisão interlocutória.

    Inexistindo pleito no prazo, aguarde-se a audiência.

    Expedientes necessários.

    Arapiraca, 23 de janeiro de 2025.

    Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito

  • 23/01/2025 13:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/01/2025 12:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/01/2025 13:49

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Priscylla Evelyn dos Reis Dantas Lima (OAB 10996/AL) Processo 0700985-43.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Adriano de Farias - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 11 de abril de 2025, às 10 horas e 15 minutos, e em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA(VIRTUAL), para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

    Nessa ocasião, sendo virtual, advertimos que a referida audiência ocorrerá por intermédio do aplicativo ZOOM MEETINGS, devendo as partes ingressarem na sala virtual de audiência deste Juizado Especial Cível através do seguinte link: https://us02web.zoom.us/my/saladeaudiencia1jecarapiraca , id: 555 275 0131 antes do horário previsto neste ato ordinatório, sob pena de responsabilidade pelo não ingresso a tempo. .

  • 21/01/2025 13:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/01/2025 12:11

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 09:19

    Expedição de Carta.

  • 21/01/2025 08:46

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 23:46

    Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/04/2025 10:15:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.

  • 20/01/2025 23:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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