13/08/2025 09:01

Despacho de Mero Expediente
12/08/2025 09:22

Conclusos para despacho
12/08/2025 06:24

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS VINICIUS FERREIRA DE SOUZA (OAB 261361/RJ) - Processo 0701028-39.2025.8.02.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - AUTOR: B1Josefa Rodrigues dos SantosB0 - Nestes termos: DEFIRO a inversão do ônus da prova com fulcro no art. 6º, VIII do CDC.

DESIGNE-SE dia e hora para realização de AUDIÊNCIA UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos dos arts. 16 e 27 da Lei 9.099/95 A audiência deverá ser pautada de forma presencial.

As partes deverão ser informadas que a realização da audiência de forma telepresencial dependerá de requerimento, o qual será apreciado por este Juízo, na forma do art. 3º da Resolução nº 354 do Conselho Nacional de Justiça (alterado pela Resolução nº 481/2022).

Ficam as partes desde já advertidas que, não obtida a conciliação, proceder-se-á, na mesma audiência, com a instrução e julgamento da causa, motivo pelo qual o réu deverá apresentar contestação e ambas as partes deverão levar para esta audiência, se for o caso, suas testemunhas.

Registre-se que eventual manifestação da parte autora sobre a contestação deve ser feita em audiência (art. 31, Parágrafo Único, da Lei nº 9.099/95).

Proceda-se à CITAÇÃO da parte requerida, remetendo-lhe cópia do pedido inicial, a fim de que compareça a este juízo no dia e horário designados, advertindo-a de que o não comparecimento importará em veracidade das alegações formuladas pela autora, proferindo-se, de plano, julgamento da causa e, ainda, do disposto no art. 31 do referido diploma legal.

Deverá constar no mandado de citação que o ônus da prova foi invertido.

INTIME-SE a parte autora, por meio de seu(ua) advogado(a), para comparecer à audiência, sob pena de extinção do processo sem exame de mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Cacimbinhas , 28 de julho de 2025.

Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito
01/08/2025 14:00

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 12:03

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2025 09:45:00, Vara do Único Ofício de Cacimbinhas.
28/07/2025 16:55

Decisão Proferida
25/07/2025 16:40

Conclusos para despacho
25/07/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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