TJAL - 0711631-20.2022.8.02.0058
1ª instância - 3ª Vara de Arapiraca / Civel Residual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 11:11
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2025 11:10
Apensado ao processo
-
06/08/2025 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2025 03:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/08/2025 00:00
Intimação
ADV: CARLOS VICTOR SOARES OLIVEIRA (OAB 17038/AL), ADV: MIKAELA ZAIARA ROCHA DE LIMA PINHEIRO (OAB 19399/AL), ADV: CARLOS VICTOR SOARES OLIVEIRA (OAB 17038/AL), ADV: CARLOS VICTOR SOARES OLIVEIRA (OAB 17038/AL), ADV: CARLOS VICTOR SOARES OLIVEIRA (OAB 17038/AL), ADV: CARLOS VICTOR SOARES OLIVEIRA (OAB 17038/AL), ADV: JOSÉ ROGÉRIO CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 6259/AL) - Processo 0711631-20.2022.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Dano Moral - AUTOR: B1Maria Barbosa de Sousa SilvaB0 - B1Manoel Barboza de SouzaB0 - B1Genecí Barbosa de SouzaB0 - B1Ednaldo Barbosa de SouzaB0 - B1Juliene Barbosa de Souza GomesB0 - RÉU: B1Complexo Hospitalar Manoel Andre ChamaB0 - Pelo exposto, julgo procedente em parte os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para: a) Condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para cada um dos autores; b) Condenar o réu ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 1.632,00 (mil seiscentos e trinta e dois reais), em favor de Ednaldo Barbosa de Souza.
Para apuração do valor devido, diante da vigência da Lei 14.905/24, devem ser obervados os seguintes parâmetros: 1) correção monetária: (a) até 29/08/2024: índice INPC; (b) a partir de 30/08/2024: índice IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do CC; 2) juros moratórios: (a) até 29/08/2024: 1% ao mês (capitalização Simples); (b) a partir de 30/08/2024: taxa legal, prevista no art. 406 do CC, que corresponde à taxa referencial da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA no período, com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN), atentando-se que os cálculos devem ser elaborados de forma a evitar o anatocismo.
Quanto ao dano material, o termo inicial da correção monetária será a data do pagamento da despesa, a teor da Súmula 43 do STJ, enquanto os juros moratórios serão contados a partir da citação.
Já em relação ao dano moral, o termo inicial da correção monetária será a data do arbitramento da indenização, a teor da Súmula 362 do STJ, enquanto os juros moratórios serão contados a partir da data do evento danoso.
Condeno a ré ao pagamento das custas processuais.
Condeno a ré ao pagamento dos honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 86, § único, do CPC.
Não sendo interposto recurso no prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.
Arapiraca, data da assinatura eletrônica.
Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito -
01/08/2025 16:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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01/08/2025 15:51
Julgado procedente em parte do pedido
-
12/12/2024 13:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/12/2024 13:26
Conclusos para julgamento
-
12/12/2024 13:24
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2024 10:16
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/12/2024 10:16:03, 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
-
11/12/2024 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2024 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/12/2024 10:22
Decisão Proferida
-
11/12/2024 08:21
Conclusos para despacho
-
06/12/2024 18:00
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2024 17:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/09/2024 16:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/09/2024 16:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/08/2024 13:23
Juntada de Mandado
-
23/08/2024 13:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2024 12:36
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 12:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/08/2024 15:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/08/2024 15:20
Juntada de Mandado
-
06/08/2024 15:19
Juntada de Mandado
-
05/08/2024 16:26
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2024 12:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/08/2024 11:50
Expedição de Carta.
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05/08/2024 11:49
Expedição de Carta.
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05/08/2024 11:49
Expedição de Carta.
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05/08/2024 11:40
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
05/08/2024 11:40
Expedição de Mandado.
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05/08/2024 11:39
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
05/08/2024 11:39
Expedição de Mandado.
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05/08/2024 11:38
Mandado Recebido na Central de Mandados
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05/08/2024 11:37
Expedição de Mandado.
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05/08/2024 11:07
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2024 09:00:00, 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
-
02/08/2024 17:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/08/2024 15:39
Despacho de Mero Expediente
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27/05/2024 19:45
Conclusos para despacho
-
04/03/2024 23:10
Juntada de Outros documentos
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20/02/2024 10:55
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 10:29
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2024 13:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/02/2024 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/02/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 05:52
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2023 12:30
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/12/2023 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/12/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 13:41
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 16:25
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 09:33
Processo Transferido entre Varas
-
29/11/2023 09:33
Processo Transferido entre Varas
-
28/11/2023 18:42
Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
-
28/11/2023 18:41
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 18:40
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/11/2023 18:40:25, 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
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28/11/2023 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/11/2023 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 15:55
Juntada de Outros documentos
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13/11/2023 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/11/2023 08:59
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/10/2023 17:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/10/2023 16:51
Juntada de Outros documentos
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19/10/2023 16:51
Expedição de Carta.
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19/10/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 16:06
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/11/2023 17:00:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
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13/09/2023 14:09
Processo Transferido entre Varas
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13/09/2023 14:09
Processo recebido pelo CJUS
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13/09/2023 14:09
Recebimento no CEJUSC
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13/09/2023 14:09
Remessa para o CEJUSC
-
13/09/2023 14:09
Processo recebido pelo CJUS
-
13/09/2023 14:09
Processo Transferido entre Varas
-
13/09/2023 13:33
Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
-
01/09/2023 17:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
31/08/2023 17:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/08/2023 15:02
Decisão Proferida
-
02/03/2023 16:09
Conclusos para despacho
-
13/12/2022 05:12
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2022 16:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/11/2022 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/11/2022 11:17
Despacho de Mero Expediente
-
13/11/2022 16:40
Conclusos para despacho
-
13/11/2022 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2023
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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