21/08/2025 11:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 13419A/AL), ADV: BÁRBARA EMILLY GUSMÃO CAVALCANTE (OAB 16263/AL) - Processo 0700372-31.2025.8.02.0023 - Tutela Antecipada Antecedente - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: B1Quitéria Mizael de GusmãoB0 - REQUERIDO: B1Pagseguro Internet S/AB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 384 do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo sido pautada audiência de Conciliação, para o dia 21 de outubro de 2025, às 9 horas, no(a) Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe, intimem-se as partes para comparecerem à audiência designada, acompanhadas de advogados.

Providências necessárias.
14/08/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 12:05

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2025 09:00:00, Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe.
14/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 13:01

Expedição de Carta.
04/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: BÁRBARA EMILLY GUSMÃO CAVALCANTE (OAB 16263/AL) - Processo 0700372-31.2025.8.02.0023 - Tutela Antecipada Antecedente - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: B1Quitéria Mizael de GusmãoB0 - Ante as razões expostas: 1.

RECEBO a petição inicial. 2.

DEFIRO os benefícios da justiça gratuita. 3.

INVERTO o ônus da prova, nos termos acima consignados. 4.

INTIME-SE a parte contrária com urgência para que se manifeste sobre o pedido de tutela antecipada, NO PRAZO DE 05 DIAS, sob pena de incidir em multa diária. 5.

No mesmo ato, proceda-se com o agendamento da audiência de conciliação, para tanto, mova-se os autos para a fila de "Ag.

Designação de audiência". É facultado a quaisquer das partes comparecer pessoalmente em juízo para participar da audiência.

Fica autorizada a intimação por email, Whatsapp ou ligação telefônica, nos termos dos artigos 389 e seguintes do Provimento n. 15/2019, do Ato Normativo n. 11, de 12 de abril de 2020 do TJAL e do Ato Normativo Conjunto 11, de 15 de maio de 2020 do TJAL e da CGJ/TJAL. 6.

CITE-SE a parte requerida e intime-se as partes para comparecimento obrigatório na audiência de conciliação, constando o quanto disposto no art. 334, § 8º, do Código de Processo Civil, in verbis: (...) o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. (...) Ressalte-se que não realizando acordo, poderá contestar a pretensão, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência de conciliação (Código de Processo Civil, art. 335), devendo a citação ocorrer com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da data designada para audiência, esclarecendo-lhe que deverá comparecer na audiência acompanhada de seu advogado. 7.

CUMPRA-SE, adotando-se todas as providências necessárias à realização do ato.

Matriz de Camaragibe , 29 de julho de 2025.

Tais Pereira da Rosa Juíza de Direito
01/08/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 13:15

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
22/07/2025 11:57

Conclusos para despacho
22/07/2025 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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