07/08/2025 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 10:37

Expedição de Ofício.
05/08/2025 09:43

Expedição de Mandado.
05/08/2025 09:17

Evolução da Classe Processual
04/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GUILHERME DE CARVALHO ANDRADE (OAB 8504/AL) - Processo 0700185-10.2024.8.02.0071 - Auto de Prisão em Flagrante - Prisão em flagrante - INDICIADO: B1Eric Ferreira CostaB0 e outro - DECISÃO 01.

Recebo a denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual contra a acusada Gleyze Ellem Rosa Lima, conhecida como Gueguel, pelos crimes capitulados nos Art. 121, §2º, incisos II e IV c/c art. 14, inc.

II, todos do Código Penal, eis que não vislumbro a ocorrência das hipóteses de sua rejeição liminar (CPP, art. 395). 02.

Promova a Secretaria a citação do(a/s) acusado(a/s) para que, no prazo de dez dias, querendo, responda(m) à acusação contra si articulada (cf.

CPP, Art. 406).

Advirta-se ao Oficial de Justiça que, em restando constatado que o(a/s) acusado(a/s) furta(m)-se intencionalmente ao recebimento da citação, atente para a regra do Art. 362 do Código de Processo Penal. 03.

Se, muito embora citado(a/s), o(a/s) acusado(a/s), no prazo legal, não apresentar(em) resposta(s) escrita(s) à acusação e nem constituir(em) defensor(es), remeta a Secretaria os autos à Defensoria Pública, que contará, igualmente, com o prazo de dez dias para prática do ato (CPP, Art. 408). 04.

Em havendo, na resposta, questões preliminares ou tendo sido ela (a resposta) instruída com documentos, deem-se vista dos autos ao Ministério Público Estadual pelo prazo de 5 dias (CPP, Art. 409). 05.Atente a escrivania para a evolução da classe e para a atualização do histórico de partes, conforme dados da denúncia. 06.

Requisite-se, por ofício, à Polícia Civil, a folha de antecedentes do acusado, bem como certifique-se sobre outros procedimentos criminais eventualmente existente contra denunciado. 07.

Demais providências necessárias.

Penedo , 01 de agosto de 2025.

Lucas Lopes Dória Ferreira Juiz de Direito
01/08/2025 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 16:16

Decisão Proferida
21/02/2025 16:57

Conclusos para decisão
19/02/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 01:11

Expedição de Certidão.
05/02/2025 08:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/02/2025 08:19

Expedição de Certidão.
05/02/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
03/01/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2024 03:40

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/12/2024 10:46

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/09/2024 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 16:27

Despacho de Mero Expediente
12/09/2024 08:42

Conclusos para despacho
11/09/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 16:56

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/09/2024 11:32

Expedição de Certidão.
09/09/2024 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 07:52

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 17:23

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 17:19

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 11:30

Decisão Proferida
05/09/2024 12:38

Conclusos para despacho
05/09/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2024 13:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2024 13:50

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2024 12:25

Despacho de Mero Expediente
28/08/2024 07:45

Conclusos para despacho
28/08/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:56

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 14:46

Despacho de Mero Expediente
26/08/2024 08:15

Conclusos para despacho
23/08/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 13:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2024 14:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2024 14:33

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 11:59

Despacho de Mero Expediente
21/08/2024 10:32

Conclusos para despacho
21/08/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2024 10:06

Redistribuição de Processo - Saída
20/08/2024 10:06

Recebimento de Processo de Outro Foro
19/08/2024 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 08:01

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 08:00

Juntada de Outros documentos
18/08/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
18/08/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
18/08/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
18/08/2024 12:57

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2024 12:57:34, 4ª Vara Criminal de Penedo.
18/08/2024 09:33

Expedição de Certidão.
18/08/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
18/08/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
18/08/2024 09:29

Expedição de Certidão.
18/08/2024 07:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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