29/05/2025 09:14

Juntada de Mandado
29/05/2025 09:14

Juntada de Mandado
29/05/2025 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 08:27

Expedição de Mandado.
27/05/2025 03:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria do Carmo Pereira de Souza (OAB 18386/AL), Renata de Souza Teixeira (OAB 18754/AL) Processo 0000147-39.2023.8.02.0050 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Infratora: Maria Eronilda Santos da Silva - DESPACHO Visto em Autoinspeção - 2025 Compulsando os autos, verifico que, instado a se manifestar, o representante do Ministério Público não apresentou objeção acerca da continuidade da medida de liberdade assistida, até o prazo de 24 (vinte e quatro) meses.

Por outro lado, em atenção aos demais requerimentos do Parquet, determino à Secretaria que expeça o competente ofício ao CREAS, para que informe o tempo total já cumprido da medida pela adolescente.Anote-se o prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

Porto Calvo(AL), assinado e datado digitalmente.

Edmilson Machado de Almeida Neto Juiz de Direito
26/05/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 09:51

Despacho de Mero Expediente
15/04/2025 12:17

Conclusos para despacho
11/04/2025 11:08

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 13:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/03/2025 13:10

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 16:51

Juntada de Mandado
27/03/2025 16:49

Juntada de Mandado
27/03/2025 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 12:25

Expedição de Mandado.
21/03/2025 13:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria do Carmo Pereira de Souza (OAB 18386/AL), Renata de Souza Teixeira (OAB 18754/AL) Processo 0000147-39.2023.8.02.0050 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Infratora: Maria Eronilda Santos da Silva - DESPACHO Em atenção ao requerimento de fls. 149, expeça-se mandado-ofício ao diretor do CREAS competente, a fim de que preste as informações requisitadas às fls. 141, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de adoção das medidas cabíveis.

Porto Calvo(AL), assinado e datado digitalmente.

Edmilson Machado de Almeida Neto Juiz de Direito
20/03/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 09:29

Despacho de Mero Expediente
24/02/2025 10:54

Conclusos para despacho
24/02/2025 10:53

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 13:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/02/2025 13:00

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:57

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 13:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 08:34

Expedição de Ofício.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria do Carmo Pereira de Souza (OAB 18386/AL), Renata de Souza Teixeira (OAB 18754/AL) Processo 0000147-39.2023.8.02.0050 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Infratora: Maria Eronilda Santos da Silva - Defiro o requerimento de fls. 136/137, oficie-se novamente o CREAS de Jundiá, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe detalhadamente, se houve acompanhamento, demonstrando a evolução da adolescente no àmbito psicológico, elemento essencial para a avaliação da eficácia da medida socioeducativa imposta.

Após, ultrapassado o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Ministério Público.

Cumpra-se.
21/01/2025 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 08:52

Conclusos para despacho
17/12/2024 08:52

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 13:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/11/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/11/2024 11:15

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/11/2024 11:15

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 11:50

Conclusos para despacho
31/10/2024 11:49

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 13:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/09/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 12:13

Expedição de Ofício.
10/09/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/09/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 13:19

Conclusos para despacho
06/09/2024 11:03

Expedição de Certidão.
05/09/2024 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 02:28

Expedição de Certidão.
24/08/2024 10:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/08/2024 10:39

Expedição de Certidão.
24/08/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
24/08/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
24/08/2024 09:14

Juntada de Informações
31/07/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 10:54

Expedição de Ofício.
23/07/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2024 13:34

Expedição de Certidão.
07/07/2024 20:19

Expedição de Certidão.
07/07/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 12:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/07/2024 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 09:54

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/07/2024 09:53

Expedição de Certidão.
03/07/2024 09:45

Expedição de Mandado.
02/07/2024 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/07/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 10:40

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2024 10:30:00, 1ª Vara de Porto Calvo.
02/07/2024 09:40

Conclusos para despacho
02/07/2024 09:40

Expedição de Certidão.
27/06/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 02:29

Expedição de Certidão.
07/06/2024 13:34

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/06/2024 13:33

Expedição de Certidão.
07/06/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:20

Expedição de Certidão.
07/06/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 12:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/05/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/05/2024 16:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/05/2024 16:53

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 12:48

Conclusos para despacho
17/05/2024 12:47

Expedição de Certidão.
16/05/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 14:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/05/2024 14:22

Expedição de Certidão.
16/05/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 12:51

Expedição de Certidão.
16/05/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 12:46

Expedição de Ofício.
01/04/2024 13:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/03/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 09:02

Conclusos para despacho
01/03/2024 09:02

Expedição de Certidão.
01/03/2024 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 15:12

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/02/2024 15:12

Expedição de Certidão.
23/02/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 13:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/09/2023 13:36

Expedição de Certidão.
13/09/2023 17:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/09/2023 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/09/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 10:33

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 09:10

Expedição de Ofício.
25/08/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 08:26

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 08:17

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 08:17

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 08:16

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 08:16

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 08:16

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 08:16

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 08:16

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 08:16

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 12:52

Conclusos para despacho
24/08/2023 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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