16/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALLANA CRISTINE DE LIMA ANICETO (OAB 18637/AL), ADV: CARLOS VICTOR SOARES OLIVEIRA (OAB 17038/AL), ADV: JOANINE MARIA DOS SANTOS SILVA (OAB 17462/AL) - Processo 0000151-18.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Indenização Trabalhista - AUTOR: B1Ezequiel Pedro dos SantosB0 - RÉU: B1Município de CraíbasB0 - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de cobrança de FGTS formulado por EZEQUIEL PEDRO DOS SANTOS em face do MUNICÍPIO DE CRAÍBAS.

Quanto ao pedido de devolução das contribuições previdenciárias, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, reconhecendo a ilegitimidade passiva ad causam do MUNICÍPIO DE CRAÍBAS.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa com base no art. 98, §3º, do CPC, considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, conforme decisão de fl. 156.

Incabível a remessa necessária, por não se tratar de condenação da Fazenda Pública.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, não havendo requerimento das partes, arquivem-se os autos com as cautelas legais.
15/07/2025 13:22

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 09:31

Julgado improcedente o pedido
04/02/2025 16:10

Conclusos para julgamento
04/02/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 07:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/02/2025 07:33

Expedição de Certidão.
04/02/2025 07:33

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
03/02/2025 19:11

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 15:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/12/2024 04:43

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Victor Soares Oliveira (OAB 17038/AL), Joanine Maria dos Santos Silva (OAB 17462/AL), Allana Cristine de Lima Aniceto (OAB 18637/AL) Processo 0000151-18.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ezequiel Pedro dos Santos - Réu: Município de Craíbas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes, para que informem, no prazo de 10 (dez) dias, se pretendem produzir outras provas além daquelas já colacionadas aos autos, justificando-as e apontando os pontos controvertidos que pretendem ser esclarecidos com as respectivas provas, se for o caso, sob pena indeferimento ou de preclusão, essa última hipótese caso mantenham-se inertes em face do comando judicial.
19/12/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 08:36

Expedição de Certidão.
19/12/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 19:26

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 13:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 20:41

Juntada de Outros documentos
20/10/2024 03:30

Expedição de Certidão.
09/10/2024 17:23

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024 13:59

Decisão Proferida
22/08/2024 14:03

Conclusos para despacho
22/08/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 13:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024 11:07

Despacho de Mero Expediente
25/07/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 10:13

Conclusos para despacho
03/07/2024 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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