21/08/2025 08:55

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FILIPE TIAGO CANUTO FRANCISCO (OAB 8554/AL), ADV: FRANCISCO JUNIOR SILVA NOGUEIRA (OAB 17649/AL), ADV: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA (OAB 26687/PE) - Processo 0700595-04.2024.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTORA: B1Maria Francisca RamosB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista que não foi possível expedir Alvará de Levantamento de valores (Chave inválida- fls. 244), PASSO A INTIMAR o advogado da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar seus dados bancários ou chave pix, para fins de expedição do referido Alvará.
19/08/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 10:39

Transitado em Julgado
04/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA (OAB 26687/PE), ADV: FRANCISCO JUNIOR SILVA NOGUEIRA (OAB 17649/AL), ADV: FILIPE TIAGO CANUTO FRANCISCO (OAB 8554/AL) - Processo 0700595-04.2024.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTORA: B1Maria Francisca RamosB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S/AB0 - Desta forma, ante o cumprimento da obrigação pela parte executada e com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO por sentença o presente cumprimento de sentença para produzir seus efeitos jurídicos e legais.

Considerando a inexistência de controvérsia ao crédito exequendo e o requerimento de ambas as partes para o levantamento dos valores depositados às fls. 240, AUTORIZO a expedição de alvará(s) para levantamento da quantia vinculada à guia nº 020250000004878500, no valor originário de 8.837,85 (oito mil, oitocentos e trinta e sete reais e oitenta e cinco centavos), com a seguinte divisão: a) R$ 5.567,85 (cinco mil, quinhentos e noventa e sete reais e oitenta e cinco centavos), em favor da parte autora; b) R$ 3.270,00 (três mil, duzentos e setenta reais), em favor do advogado Filipe Tiago Canuto Francisco, OAB/AL nº 8.554.

Considerando que a parte ré apresentou o cumprimento da obrigação e a parte autora concordou integralmente com o valor depositado, inexiste interesse recursal das partes, pois a sentença ratificou a vontade destas (art. 1.000 do CPC).

Assim, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da sentença e após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.
01/08/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 18:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2025 07:48

Conclusos para despacho
24/07/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FILIPE TIAGO CANUTO FRANCISCO (OAB 8554/AL), ADV: FRANCISCO JUNIOR SILVA NOGUEIRA (OAB 17649/AL), ADV: ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA (OAB 26687/PE) - Processo 0700595-04.2024.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTORA: B1Maria Francisca RamosB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S/AB0 - Em cumprimento ao artigo 384, §2º, inciso V do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora sobre o comprovante de pagamento de fls. 240 , no prazo de 05 (cinco) dias.
22/07/2025 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Filipe Tiago Canuto Francisco (OAB 8554/AL), Francisco Junior Silva Nogueira (OAB 17649/AL), Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira (OAB 26687/PE) Processo 0700595-04.2024.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Francisca Ramos - Réu: BANCO BRADESCO S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MARIA FRANCISCA RAMOS, e assim o faço com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para: (i) DECLARAR a nulidade do contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável nº 20229002682000263000 firmado entre as partes; (ii) DETERMINAR a cessação imediata dos descontos no benefício previdenciário da autora; (iii) CONDENAR o banco réu à repetição em dobro do indébito no valor de R$ 2.399,60, corrigido monetariamente pelo INPC desde cada desconto e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação; (iv) CONDENAR o banco réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00, corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos desde esta sentença.

Sucumbente, CONDENO o banco réu ao pagamento das despesas processuais e honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Havendo interposição de Embargos de Declaração, INTIME-SE a parte contrária para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.

Interposta a Apelação, INTIME-SE a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o § 1º do art. 1.010 do CPC.

Caso o apelado interponha apelação adesiva, INTIME-SE o apelante para apresentar contrarrazões, nos termos do § 2º do art. 1.010 do CPC.

Cumpridas as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º do art. 1.010 do CPC, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, conforme determina o § 3º do mesmo artigo.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

INTIMEM-SE.
06/06/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 16:26

Julgado procedente em parte do pedido
27/02/2025 07:50

Conclusos para julgamento
26/02/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 23:40

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 21:36

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 14:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 13:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Filipe Tiago Canuto Francisco (OAB 8554/AL), João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL), Francisco Junior Silva Nogueira (OAB 17649/AL) Processo 0700595-04.2024.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Francisca Ramos - Réu: Banco BMG S/A - Assim, defiro o pedido da parte autora e determino a exclusão do Banco BMG S/A do polo passivo da presente demanda.

Inclua-se o Banco Bradesco S/A, conforme dados juntados pela parte autora (cf.

Fl. 167) no polo passivo.

Cumpra-se a decisão de fls. 47/48 em relação ao Banco Bradesco S/A Intimem-se as partes por seus advogados.

Cumpra-se.
20/01/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 11:05

Expedição de Carta.
20/01/2025 10:24

Decisão Proferida
13/08/2024 08:21

Conclusos para despacho
12/08/2024 19:06

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 13:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:37

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 14:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 10:37

Expedição de Carta.
16/07/2024 10:02

Decisão Proferida
19/06/2024 19:10

Conclusos para despacho
19/06/2024 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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