09/06/2025 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 08:06

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 12:13

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:06

Expedição de Mandado.
27/05/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 11:46

Expedição de Ofício.
26/05/2025 08:07

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 08:03

Expedição de Ofício.
14/04/2025 14:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marta Regina de Oliveira Silva (OAB 12718/AL) Processo 0700464-85.2022.8.02.0064 - Interdição/Curatela - Requerente: Maria Salete da Rocha Silva - Defiro os pedidos formulados pelo parquet às fls. 90.

Assim, oficie-se o CREAS competente para realizar estudo social do caso e enviar o relatório desse, no prazo de 20 (vinte) dias.

Determino, a realização de perícia médica no interditando, conforme art. 753 do Código de Processo Civil, devendo ser oficiado ao CAPS competente para proceder ao exame pericial.

O laudo deverá ser entregue no prazo de 15 (quinze) dias, contados do início da perícia, cabendo ao expert responder minuciosamente aos quesitos do Juízo delineados a seguir: 1) O curatelando é portador de alguma anomalia psíquica ou física? 2) Em caso afirmativo, é possível determinar a anomalia e sua classificação no CID? 3) Como e quando se deu o início da anomalia? Qual a sua provável data? 4) Em que estágio se encontra o desenvolvimento da anomalia psíquica ou física? 5) O quadro da anomalia é estacionário, regressivo ou progressivo? 6) Em razão da anomalia psíquica ou física, o interditando necessita de cuidados médicos e de medicação permanente? 7) Em razão da anomalia psíquica ou física, o interditando necessita de cuidados permanentes para auxiliá-lo nas atividades sociais? 8)A anomalia do interditando torna-o incapaz de reger sua própria pessoa ou, em outras palavras, torna-a incapaz para os atos da vida civil ou apenas para alguns atos? Quais são esses atos? 9) Submetido à tratamento adequado, a anomalia que o acomete é irreversível ou passível de cura? Intime-se o interditando para comparecer ao CAPS a fim de se submeter à perícia médica.

Intime-se pessoalmente a parte autora, para que tome as providências necessárias ao cumprimento destes comandos, conforme já determinado no despacho de fls. 77.

Ciência ao Ministério Público.

Providências necessárias.
11/04/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 09:08

Despacho de Mero Expediente
27/03/2025 09:32

Conclusos para despacho
27/01/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 17:27

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marta Regina de Oliveira Silva (OAB 12718/AL) Processo 0700464-85.2022.8.02.0064 - Interdição/Curatela - Requerente: Maria Salete da Rocha Silva - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação.
20/01/2025 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/01/2025 08:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/01/2025 08:15

Expedição de Certidão.
20/01/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 20:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/11/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/11/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 08:24

Conclusos para despacho
12/11/2024 08:23

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/07/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/07/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 09:42

Conclusos para despacho
16/07/2024 09:41

Expedição de Certidão.
06/03/2024 14:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/03/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/03/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 09:39

Juntada de Informações
22/02/2024 09:48

Juntada de Mandado
22/02/2024 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 13:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/02/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/02/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 07:58

Conclusos para despacho
05/02/2024 13:54

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/02/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:14

Juntada de Mandado
01/02/2024 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 11:12

Expedição de Certidão.
09/01/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 16:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/01/2024 13:30

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/01/2024 13:30

Expedição de Certidão.
08/01/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 12:47

Expedição de Ofício.
08/01/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 12:06

Expedição de Ofício.
08/01/2024 11:41

Expedição de Mandado.
08/01/2024 11:33

Expedição de Mandado.
05/01/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/01/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/01/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
05/01/2024 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
04/01/2024 12:48

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2024 10:00:00, Vara do Único Ofício de Taquarana.
26/09/2023 10:00

Conclusos para despacho
10/03/2023 09:04

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2023 01:03

Expedição de Certidão.
04/01/2023 11:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/01/2023 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/01/2023 11:56

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/01/2023 11:56

Expedição de Certidão.
03/01/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 11:15

Conclusos para despacho
02/08/2022 17:36

Conclusos para despacho
27/07/2022 12:20

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 16:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/07/2022 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/07/2022 12:07

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 09:35

Conclusos para despacho
18/07/2022 09:35

Conclusos para despacho
18/07/2022 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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