05/09/2025 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 04:45

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:35

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA GABRIELA DACAL DO SACRAMENTO ANDRADE SILVA (OAB 20168/AL) - Processo 0700414-37.2025.8.02.0005 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTORA: B1Emilly Adriely Lira da CostaB0 - INDEFIRO o pedido liminar, por não ter sido demonstrado a probabilidade do direito e o perigo da demora aptos a ensejar o deferimento de tal pleito nesta fase do processo.

A possibilidade de transação nas demandas envolvendo a Fazenda, como é cediço, apenas se justifica na existência de lei / normativa específica, o que não se verifica.

Assim, a designação da audiência prévia de conciliação implicaria tão somente em prática de ato sem utilidade, a prolongar a entrega da prestação jurisdicional.

Neste sentido, determino a citação do réu para, querendo, ofertar defesa no prazo de 30 dias, nos termos do art. 335 c/c art. 183, ambos do CPC, sob pena de revelia.

Apresentada contestação, sem arguição de preliminares e/ou juntada de documentos, voltem-me os autos conclusos na fila de urgentes.

Por outro lado, havendo preliminares e/ou vindo documentos novos, intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 dias.

Após, voltem-me os autos conclusos na fila de urgentes.

Tendo em vista o interesse de menor, intime-se o Ministério Público desta e de todas as decisões que vierem a ser proferidas nos autos.

Expedientes necessários.
21/08/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 10:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2025 10:44

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:33

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:40

Não Concedida a Medida Liminar
15/08/2025 11:46

Conclusos para despacho
12/08/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 13:37

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 08:35

Expedição de Ofício.
07/08/2025 03:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA GABRIELA DACAL DO SACRAMENTO ANDRADE SILVA (OAB 20168/AL) - Processo 0700414-37.2025.8.02.0005 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTORA: B1Emilly Adriely Lira da CostaB0 - RECEBO a petição inicial. 2.

DEFIRO o pedido de gratuidade judiciária e, em consequência, deve a parte autora ser dispensada do pagamento dos valores previstos no §1º do art. 98 do Código de Processo Civil - CPC. 3.

POSTERGO a análise da liminar, nos termos acima consignados. 4.

ENCAMINHE cópia dos autos ao NATJUS e ao NIJUS, por meio eletrônico, para que, no prazo de 10 dias, a contar do recebimento, envie parecer acerca do caso, esclarecendo, se possível, os pontos a seguir:
05/08/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 15:30

Decisão Proferida
05/08/2025 10:57

Conclusos para despacho
05/08/2025 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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