01/07/2025 18:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 13:57

Decisão Proferida
09/06/2025 12:02

Conclusos para despacho
09/06/2025 12:00

Evolução da Classe Processual
09/06/2025 11:59

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
07/06/2025 05:17

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 17:24

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 12:56

Remessa à CJU - Custas
30/05/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 12:52

Transitado em Julgado
07/05/2025 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Aleph Cavalcante Santos (OAB 16537/AL), Bruno Moura de Queiroz (OAB 16540/AL), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0700135-86.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Santos - Réu: Amar Brasil Clube de Benefícios - Abcb - IV - DA CONCLUSÃO Em face dos fundamentos acima expostos, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, para DECLARAR A NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO ORIUNDO DO CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO NÃO COMPROVADO, bem como condeno o réu a indenizar o dano moral causado a autora, numa reparação compensatória, ao pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e devolução em dobro das parcelas que foram descontadas indevidamente do benefício da autora, valores que deverão ser devidamente corrigidos, desde a data da prolatação da presente sentença, conforme a Súmula 362 do STJ, até a data do efetivo pagamento, seguindo orientação da Lei nº 6.899/81, com juros de mora legais, na base de 1% ao mês, (art. 406 do Código Civil).

Custas pelo requerido.

Honorários em favor do advogado da parte autora, no importe de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, à luz do art. 85, § 2º do CPC.

P.R.I.
06/05/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 13:08

Julgado procedente o pedido
30/04/2025 15:10

Conclusos para despacho
30/04/2025 15:08

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Aleph Cavalcante Santos (OAB 16537/AL), Bruno Moura de Queiroz (OAB 16540/AL), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0700135-86.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Santos - Réu: Amar Brasil Clube de Benefícios - Abcb - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
13/03/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:41

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 13:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Aleph Cavalcante Santos (OAB 16537/AL), Bruno Moura de Queiroz (OAB 16540/AL), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0700135-86.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Santos - Réu: Amar Brasil Clube de Benefícios - Abcb - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
06/03/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 10:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2025 18:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2025 07:25

Expedição de Carta.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Aleph Cavalcante Santos (OAB 16537/AL), Bruno Moura de Queiroz (OAB 16540/AL) Processo 0700135-86.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Santos - Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por MANOEL SANTOS em face de AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFÍCIOS- ABCB.

Da Gratuidade de Justiça.

O requerente alega ser hipossuficiente na forma da lei, razão porque requer a gratuidade judiciária.

Tendo em vista a alegação de insuficiência deduzida pelo autor (art. 99, § 3°, do CPC), não havendo qualquer elemento de prova em sentido contrário até o presente momento processual, defiro o benefício.

Cite-se/intime-se o demandado com as advertências legais, prazo para contestar nos termos do artigo 335,III, c/c 231, I do CPC.

No mais, tendo em vista o poderio econômico e do grande porte da empresa ré, se mostra cabível a aplicação da teoria da inversão do ônus da prova, prevista no Código de Defesa do Consumidor, segundo a qual, no caso concreto, o juiz pode redistribuir o ônus da prova, desde que seja a favor do consumidor, sendo ele tecnicamente hipossuficiente ou se verossímeis as suas alegações (artigo 6º, VIII, do CDC).

Cumpra-se.

Intimem-se.

Arapiraca , 21 de janeiro de 2025.

Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
22/01/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 12:10

Decisão Proferida
05/01/2025 11:20

Conclusos para despacho
05/01/2025 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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