04/09/2025 13:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/09/2025 13:29

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2025 16:11

Decisão Proferida
01/09/2025 22:00

Conclusos para despacho
01/09/2025 21:58

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
23/08/2025 06:00

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:22

Juntada de Mandado
14/08/2025 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 11:18

Juntada de Mandado
14/08/2025 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 14:03

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/08/2025 14:03

Expedição de Mandado.
12/08/2025 14:02

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/08/2025 14:01

Expedição de Mandado.
12/08/2025 13:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/08/2025 13:59

Expedição de Certidão.
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ÁBDON ALMEIDA MOREIRA (OAB 5903/AL) - Processo 0738952-02.2025.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - AUTOR: B1Eglay Lisboa MoreiraB0 - Por essas razões, indefiro, neste momento, o pedido de sequestro da verbas públicas.

Entrementes, de logo, determino as seguintes providências: i) intime-se, pessoalmente, por mandado, o Secretário Estadual de Saúde para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se há processo administrativo em curso para satisfazer a obrigação ordenada e, no mesmo prazo, concluí-lo.

Com a intimação envie-lhe cópia desta decisão. ii) intime-se, para o mesmo fim, o Estado de Alagoas, por meio da Procuradoria Geral do Estado, para, querendo, no prazo legal, apresentar impugnação à execução provisória da obrigação de fazer; iii) por fim, intime-se o NiJus, por e-mail, e a Procuradoria do Estado, por mandado-ofício, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem se os orçamentos apresentados pela exequente estão de acordo com os parâmetros legais, inclusive para juntar outros, para compra/comparação, a fim de se evitar fraude ou sobrepreço no custeio do tratamento, em observância a cautela no manejo do erário público, assim como informem o valor gasto pelo Estado para aquisição do fármaco, com, inclusive, eventual tabela de preços.

Com manifestações ou decorrido os prazos, autos conclusos na fila "após sentença".

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
08/08/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 12:43

Decisão Proferida
05/08/2025 19:08

Conclusos para despacho
05/08/2025 19:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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