14/05/2025 10:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/05/2025 10:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:38

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 10:26

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 10:02

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 12:13

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2025 11:51

Ciente
18/02/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 01:14

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2025 08:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/02/2025 08:10

Intimação / Citação à PGE
06/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
05/02/2025 14:42

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2025 14:34

Decisão Monocrática cadastrada
04/02/2025 22:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 20:11

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
04/02/2025 20:11

Vinculação de Tema
04/02/2025 20:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
19/12/2024 11:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
18/12/2024 11:09

Conclusos para despacho
17/12/2024 13:18

Expedição de tipo_de_documento.
17/12/2024 07:00

Ciente
04/12/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 12:00

Ciente
08/11/2024 08:46

devolvido o
08/11/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 16:52

devolvido o
06/11/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 01:25

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 12:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/10/2024 14:30

Acórdãocadastrado
04/10/2024 10:44

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
04/10/2024 10:22

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:07

Conclusos para despacho
17/09/2024 14:22

Expedição de tipo_de_documento.
09/09/2024 17:12

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
09/09/2024 17:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
09/09/2024 17:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/08/2024 09:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/08/2024 08:38

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 11:56

Retificado o movimento
18/06/2024 08:13

Ciente
17/06/2024 19:01

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 03:33

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2024 03:21

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2024 01:52

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2024 14:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/06/2024 14:35

Intimação / Citação à PGE
03/06/2024 14:35

Vista / Intimação à PGJ
29/05/2024 08:49

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
29/05/2024 08:34

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2024 20:34

Processo Julgado Sessão Presencial
27/05/2024 20:34

Conhecido o recurso de
27/05/2024 19:33

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2024 14:00

Processo Julgado
15/05/2024 14:52

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2024 12:59

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2024 12:11

Incluído em pauta para 10/05/2024 12:11:44 local.
09/05/2024 11:47

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.
09/05/2024 11:14

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
19/03/2024 10:59

Conclusos para julgamento
19/03/2024 10:32

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2024 09:31

Processo Transferido
18/03/2024 17:47

Pedido de Transferência de Processos
20/02/2024 11:03

Conclusos para julgamento
20/02/2024 10:47

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2024 09:37

Processo Transferido
19/02/2024 16:13

Pedido de Transferência de Processos
04/01/2024 13:31

Conclusos para julgamento
04/01/2024 11:57

Expedição de tipo_de_documento.
04/01/2024 09:21

Processo Transferido
03/01/2024 12:23

Pedido de Transferência de Processos
21/11/2023 14:38

Conclusos para julgamento
21/11/2023 14:37

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2023 14:36

Volta da PGJ
21/11/2023 14:35

Ciente
21/11/2023 09:16

Juntada de Petição de parecer
21/11/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 01:30

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2023 11:57

Vista / Intimação à PGJ
07/11/2023 10:16

Solicitação de envio à PGJ
06/10/2023 07:50

Conclusos para julgamento
06/10/2023 07:50

Expedição de tipo_de_documento.
06/10/2023 07:50

Distribuído por sorteio
06/10/2023 07:48

Registrado para Retificada a autuação
06/10/2023 07:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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