TJAL - 0700369-03.2023.8.02.0070
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 08:31
Certidão de Envio ao 1º Grau
-
19/08/2025 08:31
Baixa Definitiva
-
19/08/2025 08:30
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/08/2025 12:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
14/08/2025 12:07
Vista / Intimação à PGJ
-
14/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
-
13/08/2025 10:57
Ato Publicado
-
13/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700369-03.2023.8.02.0070 - Apelação Criminal - Delmiro Gouveia - Apelante: Diego Henrique Nunes Moreira - Apelado: Ministério Público Estadual de Alagoas - Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0700369-03.2023.8.02.0070 Recorrente: Diego Henrique Nunes Moreira.
Defensor P: Ronivalda de Andrade (OAB: 22923/AL) e outros.
Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas.
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça conheceu do recurso especial e deu-lhe provimento "para absolver DIEGO HENRIQUE NUNES MOREIRA apenas quanto à imputação da prática do crime capitulado no art. 250, §1º, II, "a", do CP, mantendo os demais termos do acórdão recorrido, ficando a pena redimensionada para 9 meses de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 68 dias-multa.
Considerando a modificação do regime de cumprimento da pena e a negativa de recuso em liberdade na sentença, comunique-se com urgência a presente decisão" (fls. 450/457).
Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, uma vez que o eminente relator originário já foi devidamente cientificado pelo STJ, através de malote digital, adotando as providências necessárias, conforme decisão de fl. 433/434, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.
Publique-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas -
11/08/2025 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2025 11:25
Conclusos para despacho
-
09/08/2025 11:17
Expedição de tipo_de_documento.
-
09/08/2025 11:13
Juntada de tipo_de_documento
-
09/08/2025 11:11
Volta do STJ
-
13/06/2025 14:50
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
13/06/2025 14:50
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
13/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
-
11/06/2025 16:45
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
11/06/2025 16:43
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 14:39
Decisão Monocrática cadastrada
-
11/06/2025 10:35
Outras Decisões
-
09/06/2025 09:27
Conclusos para julgamento
-
09/06/2025 09:26
Expedição de tipo_de_documento.
-
09/06/2025 09:24
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
09/06/2025 09:24
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
09/06/2025 09:18
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 09:01
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:STJ) da Distribuição ao destino
-
07/04/2025 09:01
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 09:00
Expedição de tipo_de_documento.
-
04/04/2025 13:39
Vista / Intimação à PGJ
-
02/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
-
01/04/2025 14:37
Decisão Monocrática cadastrada
-
01/04/2025 08:33
Expedição de tipo_de_documento.
-
01/04/2025 00:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/03/2025 21:54
Recurso especial admitido
-
20/03/2025 08:00
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 07:34
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/03/2025 09:39
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
19/03/2025 09:39
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
19/03/2025 09:39
Ciente
-
10/03/2025 12:48
Juntada de Petição de parecer
-
10/03/2025 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 01:08
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/02/2025 01:06
Expedição de tipo_de_documento.
-
08/02/2025 16:15
Vista / Intimação à PGJ
-
08/02/2025 16:14
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
07/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
-
06/02/2025 12:23
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/02/2025 18:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/02/2025 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2024 14:20
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 13:55
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/12/2024 09:09
Juntada de Petição de recurso especial
-
17/12/2024 07:41
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
17/12/2024 07:41
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
02/12/2024 09:47
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Vice-Presidência) para destino
-
02/12/2024 09:44
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/11/2024 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 01:39
Expedição de tipo_de_documento.
-
29/11/2024 01:25
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/11/2024 08:59
Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
-
19/11/2024 08:46
Expedição de tipo_de_documento.
-
18/11/2024 14:52
Acórdãocadastrado
-
18/11/2024 12:18
Vista / Intimação à PGJ
-
18/11/2024 12:18
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/11/2024 10:42
Processo Julgado Sessão Presencial
-
18/11/2024 10:42
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
-
06/11/2024 12:16
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/11/2024 09:00
Processo Julgado
-
25/10/2024 10:19
Expedição de tipo_de_documento.
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24/10/2024 11:53
Incluído em pauta para 24/10/2024 11:53:07 local.
-
24/10/2024 11:28
Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
-
24/10/2024 08:53
Conclusos para despacho
-
24/10/2024 08:50
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/10/2024 08:43
Relatório
-
22/10/2024 14:07
Conclusos para julgamento
-
22/10/2024 14:06
Expedição de tipo_de_documento.
-
22/10/2024 13:05
Juntada de Petição de parecer
-
22/10/2024 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2024 01:27
Expedição de tipo_de_documento.
-
26/09/2024 09:12
Ciente
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25/09/2024 08:25
Vista / Intimação à PGJ
-
11/09/2024 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2024 12:42
Encaminhado Carta de Ordem
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07/08/2024 12:39
Certidão de Envio ao 1º Grau
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07/08/2024 12:27
Expedição de Carta.
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06/08/2024 09:33
Ciente
-
05/08/2024 09:00
Devolvido Cumprido - Ato Positivo
-
05/08/2024 08:58
Expedição de tipo_de_documento.
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19/07/2024 13:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/07/2024 13:16
Mandado encaminhado para o Oficial de Justiça
-
19/07/2024 13:00
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/07/2024 11:17
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/07/2024 08:54
Publicado ato_publicado em 19/07/2024.
-
18/07/2024 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2024 08:41
Conclusos para julgamento
-
12/07/2024 08:41
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/07/2024 22:15
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2024 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2024 09:57
Expedição de tipo_de_documento.
-
08/07/2024 08:47
Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
-
03/07/2024 12:13
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2024 10:10
Conclusos para julgamento
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03/07/2024 10:10
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/07/2024 10:10
Distribuído por sorteio
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03/07/2024 10:08
Registrado para Retificada a autuação
-
03/07/2024 10:07
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2025
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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