15/08/2025 10:35

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 10:34

Certidão sem Prazo
15/08/2025 10:33

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2025 10:31

Decisão Comunicada ao 1º Grau
15/08/2025 10:29

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2025 10:28

Certidão de Envio ao 1º Grau
15/08/2025 10:27

Intimação / Citação à PGE
14/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
13/08/2025 11:48

Ato Publicado
13/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0803481-04.2023.8.02.0000/50002 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Procuradoria do Estado de Alagoas - Agravado: Eduardo Henrique Mello Porto - Agravada: Sandra Maria Fontan Silva Porto - 'Agravo em Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0803481-04.2023.8.02.0000/50002 Agravante: Estado de Alagoas.

Procurador: Isaac Messias dos Santos Montenegro (OAB: 18472/AL).

Agravados: Eduardo Henrique Mello Porto e outro.

Advogado: Marcos Silveira Porto (OAB: 3260/AL).

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao agravo interno (fls. 206/212) manejado em face da decisão que conheceu do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento (fls. 143/147), mantendo o acórdão desta Corte.

Destarte, cientifique-se o juízo de origem acerca do teor da aludida decisão e, em seguida, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
11/08/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 13:41

Conclusos para despacho
08/08/2025 13:40

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2025 13:37

Juntada de tipo_de_documento
08/08/2025 13:33

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
08/08/2025 13:33

Volta do STJ
09/01/2025 11:34

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:STJ) da Distribuição ao destino
09/01/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 11:34

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2024 03:06

Decisão Monocrática cadastrada
26/09/2024 15:56

Expedição de tipo_de_documento.
19/09/2024 11:05

Intimação / Citação à PGE
18/09/2024 11:23

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 10:57

Expedição de tipo_de_documento.
17/09/2024 09:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/08/2024 08:04

Conclusos para despacho
20/08/2024 15:56

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2024 13:47

Ciente
25/07/2024 19:31

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 19:31

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 19:31

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 19:31

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 19:31

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 19:31

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 09:35

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
25/07/2024 09:32

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 11:17

Conclusos para despacho
04/07/2024 11:13

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2024 11:12

Volta da PGE
04/07/2024 09:30

Incidente Cadastrado
04/07/2024 09:30

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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