TJAL - 0500034-22.2007.8.02.0007
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Cajueiro
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/01/2025 12:18
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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22/01/2025 00:00
Intimação
ADV: José Vieira Costa (OAB 2656/AL), Aline Brito Cavalcante Fernandes (OAB 9099/AL), Gustavo Guimarães Toledo (OAB 20243/AL) Processo 0500034-22.2007.8.02.0007 - Herança Jacente - Arrolante: Oscar Bianor dos Passos, Aubérico Austeclinio dos Passos - Arrolado: Austeclinio Bianor dos Passos - Vistos, etc.
Trata-se de ação arrolamento e homologação de partilha ajuizada por OSCAR BIANOR DOS PASSOS, na qual houve regular tramitação até o momento, com deliberações que incluíram a intimação dos herdeiros listados na fl. 94 para cumprimento de decisão judicial constante nas fls. 109/110, com advertência expressa acerca das consequências do desinteresse na continuidade do processo.
Conforme se verifica da certidão de fl. 115, os herdeiros foram devidamente intimados para, no prazo de cinco dias, atenderem ao comando judicial.
No entanto, observa-se que, transcorrido o prazo assinalado, não houve manifestação, configurando desinteresse superveniente e abandono da causa, apesar da expressa advertência de que a inércia ensejaria a extinção do processo sem resolução do mérito (fl. 115). É o relatório.
Decido.
O Código de Processo Civil, em seu art. 485, inciso III, dispõe que o processo poderá ser extinto sem resolução de mérito quando a parte abandoná-lo por mais de 30 (trinta) dias, sendo cabível tal medida quando evidenciado o desinteresse das partes em impulsionar o andamento processual.
Considerando que os herdeiros, mesmo devidamente intimados, deixaram transcorrer o prazo concedido para cumprimento de determinação judicial essencial ao prosseguimento do feito, restando caracterizado o abandono da causa (fl. 119), entendo que estão preenchidos os requisitos legais para extinção do processo, sem resolução de mérito, conforme art. 485, inciso III, do CPC.
Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por abandono da causa.
Custas processuais, se houver, pelos herdeiros.
P.
R.
I. -
21/01/2025 13:01
Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
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21/01/2025 11:34
Expedição de Certidão.
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21/01/2025 11:30
Juntada de Outros documentos
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21/01/2025 11:26
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
30/10/2024 15:50
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
02/05/2024 10:14
Conclusos para despacho
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02/05/2024 07:53
Expedição de Certidão.
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12/04/2024 11:30
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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11/04/2024 13:01
Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
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11/04/2024 12:31
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2024 07:10
Conclusos para despacho
-
12/03/2024 07:10
Expedição de Certidão.
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28/02/2024 22:41
Processo Desarquivado
-
29/09/2023 10:33
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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28/09/2023 17:02
Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
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28/09/2023 15:20
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/08/2023 08:17
Conclusos para despacho
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23/08/2023 08:31
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2020 10:07
Baixa Definitiva
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01/04/2020 10:05
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2020 13:24
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
25/03/2020 17:29
Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
-
24/03/2020 10:33
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2019 11:34
Conclusos para despacho
-
04/11/2019 11:32
Processo Reativado
-
04/11/2019 11:31
Expedição de Certidão.
-
13/11/2018 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2016 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2016 11:12
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2016 11:11
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2016 08:44
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
11/10/2016 08:36
Suspensão Condicional do Processo
-
11/10/2016 08:35
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 30, classe_nova: 57
-
11/10/2016 08:16
Processo Reativado
-
09/08/2016 10:23
Recebidos os autos
-
10/11/2015 13:21
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2015 08:52
Conclusos para despacho
-
01/10/2015 08:27
Recebidos os autos
-
24/09/2015 11:17
Conclusos para despacho
-
24/09/2015 11:09
Recebidos os autos
-
22/09/2015 11:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/09/2015 08:56
Recebidos os autos
-
21/05/2015 11:21
Conclusos para despacho
-
21/08/2014 11:56
Recebidos os autos
-
02/07/2014 11:48
Conclusos para despacho
-
30/05/2014 11:49
Recebidos os autos
-
13/12/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
28/11/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2013 12:00
Recebidos os autos
-
18/07/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/07/2013 12:00
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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20/06/2013 12:00
Expedição de Certidão.
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20/06/2013 12:00
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2013 09:45:00, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
-
20/05/2013 12:00
Recebidos os autos
-
06/03/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/03/2013 12:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
28/11/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2012 12:00
Recebidos os autos
-
03/08/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
03/08/2012 12:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
03/08/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2012 12:00
Recebidos os autos
-
08/05/2012 12:00
Conclusos para despacho
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24/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2012 12:00
Recebidos os autos
-
23/02/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
01/02/2012 12:00
Recebidos os autos
-
09/01/2012 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/01/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
09/01/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
09/01/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
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05/01/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
05/01/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/01/2012 12:00
Recebidos os autos
-
05/01/2012 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/12/2011 12:00
Recebidos os autos
-
27/10/2011 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/10/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2010 12:00
Recebidos os autos
-
19/05/2010 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/04/2010 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2010 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2010 12:00
Recebidos os autos
-
11/03/2010 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/03/2010 12:00
Recebidos os autos
-
10/02/2010 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/11/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
21/10/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
23/09/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
19/08/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
19/08/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
28/04/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
28/04/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
28/04/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
28/04/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
15/04/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
13/04/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
02/04/2009 12:00
INCONSISTENTE
-
10/12/2008 12:00
INCONSISTENTE
-
10/12/2008 12:00
INCONSISTENTE
-
03/12/2008 12:00
INCONSISTENTE
-
03/12/2008 12:00
INCONSISTENTE
-
03/12/2008 12:00
INCONSISTENTE
-
07/11/2007 12:00
INCONSISTENTE
-
25/05/2007 12:00
INCONSISTENTE
-
28/08/2006 12:00
INCONSISTENTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2006
Ultima Atualização
22/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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