14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: TIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 24687/PE), ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS (OAB 8123/PR), ADV: PAULO RAMIZ LASMAR (OAB 35607/ES) - Processo 0712981-83.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda - EXEQUENTE: B1Eloisa Maria Rocha BaltarB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/AB0 - EXECUTADO: B1Mrv Engenharia e Participações S.a.B0 - DECISÃO 1.

Inicialmente, altere-se o cadastro de partes, a fim de remover Banco do Brasil S/A, tendo em vista o reconhecimento de sua ilegitimidade passiva na sentença de p. 525, mantendo-se apenas MRV Engenharia e Participações S/A. 2.

Trata-se de cumprimento de sentença em definitivo apresentado por Eloisa Maria Rocha Baltar em face de MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. 3.

Logo, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, promover o adimplemento do débito, sob pena de pagamento de multa e de honorários advocatícios, ambos em 10% do valor da condenação, em atenção ao disposto no art. 523, do CPC. 4.

Transcorrido o lapso acima assinalado sem que haja o adimplemento voluntário da obrigação, ressalto que se iniciará o prazo de 15 dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos moldes do art. 525, do CPC. 5.

Na hipótese de inadimplemento da obrigação sem a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, apresentar planilha atualizada do débito acrescido da multa e dos honorários advocatícios, ambos no percentual de 10%, nos moldes do art. 523, do CPC. 6.

Em seguida, com a apresentação dos cálculos e à vista do pedido de p. 663, efetue-se constrição de ativos financeiros (ordem única) por meio do Sisbajud. 7.

Concomitantemente, remetam-se os autos à contadoria para apuração e cobrança das custas.

Maceió, 12 de agosto de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
13/08/2025 07:42

Decisão Proferida
09/01/2025 18:22

Conclusos para despacho
09/01/2025 18:20

Evolução da Classe Processual
09/01/2025 18:20

Transitado em Julgado
18/12/2024 18:05

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 12:11

Recebido recurso eletrônico
09/08/2024 10:45

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
24/07/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024 13:00

Julgado procedente em parte do pedido
03/04/2024 18:50

Conclusos para despacho
21/09/2023 16:50

Conclusos para despacho
14/09/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 13:44

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 09:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2023 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 09:56

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
16/08/2023 21:45

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2023 13:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2023 09:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2023 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 19:02

Expedição de Carta.
04/07/2023 19:02

Expedição de Carta.
22/06/2023 09:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/06/2023 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 13:20

Decisão Proferida
31/03/2023 12:22

Conclusos para despacho
31/03/2023 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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