26/03/2025 16:05

Certidão de Envio ao 1º Grau
26/03/2025 16:05

Baixa Definitiva
26/03/2025 15:02

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2025 01:56

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 16:03

Intimação / Citação à PGE
14/02/2025 11:59

Certidão sem Prazo
14/02/2025 11:59

Certidão sem Prazo
14/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
13/02/2025 16:33

Expedição de tipo_de_documento.
13/02/2025 16:32

Expedição de tipo_de_documento.
13/02/2025 14:35

Acórdãocadastrado
12/02/2025 23:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 22:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 18:58

Processo Julgado Sessão Virtual
12/02/2025 18:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/02/2025 18:01

Julgamento Virtual Iniciado
07/02/2025 10:54

Conclusos para julgamento
21/01/2025 19:30

Expedição de tipo_de_documento.
17/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.
15/01/2025 17:32

Despacho Ciência Julgamento Virtual
05/10/2024 17:07

Acórdãocadastrado
24/09/2024 17:09

Ciente
05/09/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 15:15

Conclusos para julgamento
30/07/2024 15:14

Ciente
22/07/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 02:28

Expedição de tipo_de_documento.
16/07/2024 08:07

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
12/07/2024 08:42

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
12/07/2024 08:41

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2024 14:33

Intimação / Citação à PGE
10/07/2024 16:44

Processo Julgado Sessão Presencial
10/07/2024 16:44

Conhecido o recurso de
10/07/2024 16:25

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2024 14:00

Processo Julgado
20/06/2024 16:24

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.
20/06/2024 16:23

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2024 17:07

Incluído em pauta para 17/06/2024 17:07:42 local.
13/06/2024 15:52

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
30/05/2024 10:37

Conclusos para julgamento
30/05/2024 10:37

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/05/2024 10:37

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/05/2024 09:14

Pedido de Redistribuição
30/05/2024 08:50

Pedido de Redistribuição
21/05/2024 20:33

Conclusos para julgamento
21/05/2024 20:25

Distribuído por sorteio
21/05/2024 19:09

Registrado para Retificada a autuação
21/05/2024 17:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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