TJAL - 0726668-59.2025.8.02.0001
1ª instância - 8ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 01:38
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 13:30
Autos entregues em carga ao destinatario.
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15/08/2025 13:30
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 03:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0726668-59.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Jose Ferreira TorresB0 - A teor dos arts. 9º e 10 do CPC, fundados na cooperação processual e proibição de decisão-surpresa determino a intimação da parte autora para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a eventual competência da Justiça Federal para apreciar a presente demanda, em razão de litisconsórcio passivo necessário em relação ao INSS.
A providência decorre de notícias recentes sobre possíveis fraudes praticadas por servidores do INSS, dando indícios de responsabilidade da União, situação que deslocaria a competência ao Juízo Federal.
Ressalte-se, ainda, o expressivo contingente de causas semelhantes em tramitação nesta Vara, todas versando sobre descontos previdenciários indevidos e já enfrentando dificuldades de execução pela ausência de patrimônio das associações demandadas.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.
Intimem-se.
Maceió(AL), 04 de agosto de 2025.
Eliana Normande Acioli Juíza de Direito -
04/08/2025 19:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/08/2025 19:05
Despacho de Mero Expediente
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02/07/2025 17:09
Conclusos para decisão
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20/06/2025 01:45
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 08:54
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 14:22
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/06/2025 14:22
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 14:36
Despacho de Mero Expediente
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28/05/2025 12:30
Conclusos para despacho
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28/05/2025 12:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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