22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), ADV: FERNANDO SEGATO BETTI (OAB 115776/PR) - Processo 0700496-89.2023.8.02.0053 - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Maria José dos SantosB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - DESPACHO Reitere-se a determinação constante no Despacho exarado à fl. 15.

Após, retornem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

São Miguel dos Campos(AL), 18 de julho de 2025.

Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito
23/05/2025 12:36

Expedição de Mandado.
23/05/2025 04:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Fernando Segato Betti (OAB 115776/PR) Processo 0700496-89.2023.8.02.0053 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria José dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - DESPACHO Da análise do caderno processual, verifica-se a nítida falta de razoabilidade nos valores apresentados no "contrato" de cessão juntado aos autos às fls. 408/414.

Tratando-se de um lado de pessoa jurídica especializada na matéria em destaque e, de outro, pessoa de alta vulnerabilidade (idosa e com pouquíssima instrução), há severa possibilidade de estar-se diante de um contrato de cessão nulo por vício em seu objeto.

Assim, este juízo, em observância ao poder geral de cautela, bem como em respeito ao princípio da verdade real, considera necessária a adoção de medidas que assegurem a parte autora plena ciência acerca dos valores disponíveis em seu favor.

Dada a relevância da matéria e a necessidade de garantir a correta ciência por parte da autora sobre os valores em questão, determino que sejam tomadas as seguintes providências: 1 - Intime-se a autora, através de oficial de justiça, no endereço que consta nos autos à fl. 521, para que ela compareça pessoalmente ao cartório deste juízo no prazo de 5 dias, onde deverá ser esclarecida sobre os valores do contrato e da quantia que está perdendo e, após, o cartório deverá certificar a ciência da autora dos corretos termos do negócio jurídico e se de fato, ao assinar o contrato de cessão, foi informada sobre seus reais termos e valores; 2 - No momento da intimação da autora, o Oficial de Justiça já deverá esclarecer à autora sobre o motivo de sua ida ao cartório desta Vara, ou seja, para ela tomar ciência dos valores que vai receber e deixar de receber em razão do contrato de cessão e se ela já tinha conhecimento desses termos ao assiná-lo, devendo tudo constar em sua certidão; 3- Caso o Oficial de Justiça constate que a autora não reside mais no endereço mencionado nos autos deverá empreender esforço na vizinhança para saber se em algum momento ela realmente residiu naquele local, certificando tudo em seguida.

Após, autos conclusos para decisão.

Expedientes necessários.

São Miguel dos Campos(AL), 22 de maio de 2025.

Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito
22/05/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 11:48

Despacho de Mero Expediente
24/04/2025 08:12

Conclusos para despacho
24/04/2025 08:11

Expedição de Certidão.
23/04/2025 23:21

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 14:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Fernando Segato Betti (OAB 115776/PR) Processo 0700496-89.2023.8.02.0053 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria José dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - DESPACHO Intimem-se ambas as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestem-se sobre o teor da certidão exarada à fl. 517.

Apresentada manifestação ou decorrido o prazo assinalado, retornem-me os autos conclusos para deliberação.

Providências necessárias.

São Miguel dos Campos(AL), 27 de março de 2025.

Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito
01/04/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 13:27

Despacho de Mero Expediente
26/03/2025 09:54

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 14:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 09:52

Expedição de Mandado.
25/02/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 09:55

Despacho de Mero Expediente
20/02/2025 11:04

Conclusos para despacho
20/02/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 13:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 06:21

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Fernando Segato Betti (OAB 115776/PR) Processo 0700496-89.2023.8.02.0053 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria José dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela Perita Judicial (fls. 480/491) no valor de R$ 11.893,47 (onze mil, oitocentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos), julgando-se líquida a obrigação amparada em título executivo judicial.

Considerando que já houve o depósito do valor incontroverso de R$ 9.734,10 (fl. 380), intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o cumprimento integral da obrigação, devendo efetuar o pagamento do montante restante, sob pena de realização e penhora de ativos financeiros via SISBAJUD.

EXPEÇA-SE a requisição do pagamento de 50% de honorários, em prol da Perita GILMARA FERREIRA LIMA ELIAS, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), conforme preconiza o § 1º, art. 281 do Provimento n° 13/2023.

Anote-se que a própria Expert deverá abrir processo no Sistema Administrativo Integrado SAI, por meio do portal E-SIC (Sistema de Informação ao Cidadão), para solicitar o pagamento de honorários periciais, nos termos do Art. 281, § 2º, do Provimento n° 13/2023.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

São Miguel dos Campos - AL, 30 de janeiro de 2025.

Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito
30/01/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 13:47

Decisão Proferida
29/01/2025 10:14

Conclusos para decisão
29/01/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 13:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Fernando Segato Betti (OAB 115776/PR) Processo 0700496-89.2023.8.02.0053 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria José dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da juntada do laudo pericial de f.480-491, abro vista dos autos às partes, por seus advogados, para manifestação no prazo de 10(dez) dias.
21/01/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 21:06

Retificação de Prazo, devido feriado
22/11/2024 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 09:21

Despacho de Mero Expediente
18/11/2024 13:09

Conclusos para despacho
18/11/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 10:39

Juntada de Alvará
14/11/2024 19:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 12:38

Despacho de Mero Expediente
11/11/2024 10:53

Conclusos para despacho
30/10/2024 15:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/10/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2024 10:59

Despacho de Mero Expediente
04/10/2024 10:26

Conclusos para despacho
04/10/2024 07:56

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 13:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 14:05

Outras Decisões
01/10/2024 07:40

Conclusos para decisão
30/09/2024 18:22

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2024 12:42

Despacho de Mero Expediente
19/09/2024 08:00

Conclusos para despacho
18/09/2024 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 08:24

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 08:20

Expedição de Ofício.
11/09/2024 13:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 13:54

Decisão Proferida
10/09/2024 09:09

Conclusos para despacho
09/09/2024 17:04

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
06/09/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 10:11

Despacho de Mero Expediente
12/08/2024 08:27

Conclusos para despacho
09/08/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 12:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/06/2024 11:11

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
18/06/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024 13:19

Despacho de Mero Expediente
05/06/2024 21:06

Conclusos para despacho
05/06/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024 09:05

Despacho de Mero Expediente
03/06/2024 17:54

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 09:41

Conclusos para despacho
03/06/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 13:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 14:27

Despacho de Mero Expediente
13/05/2024 07:55

Conclusos para despacho
13/05/2024 07:50

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2024 10:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
09/05/2024 09:59

Evolução da Classe Processual
08/05/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024 11:51

Decisão Proferida
23/04/2024 17:26

Conclusos para despacho
23/04/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 13:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/04/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 12:08

Despacho de Mero Expediente
15/04/2024 09:13

Conclusos para despacho
11/04/2024 16:42

Recebido recurso eletrônico
26/09/2023 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/09/2023 09:40

Expedição de Ofício.
22/09/2023 12:25

Expedição de Certidão.
28/08/2023 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/08/2023 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 22:16

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 12:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2023 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 08:49

Julgado improcedente o pedido
26/07/2023 07:35

Conclusos para despacho
24/07/2023 09:04

Conclusos para despacho
24/07/2023 08:23

Expedição de Certidão.
13/06/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 11:53

Visto em Autoinspeção
30/05/2023 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2023 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 08:29

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
26/05/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/05/2023 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 19:22

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 07:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2023 21:40

Expedição de Carta.
17/03/2023 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/03/2023 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 19:34

Decisão Proferida
13/03/2023 22:02

Conclusos para despacho
13/03/2023 22:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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