TJAL - 0801466-91.2025.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0801466-91.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Serasa S/A - Agravado: George Silva de Oliveira Neto - Des.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento - 'Nos autos de n. 0801466-91.2025.8.02.0000 em que figuram como parte recorrente Serasa S/A e como parte recorrida George Silva de Oliveira Neto, ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível, à unanimidade, em conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a decisão de primeiro grau que determinou a suspensão, sob pena de multa diária, do compartilhamento de dados do autor.
Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
TUTELA ANTECIPADA SATISFATIVA.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS.
SERASA.
AUSÊNCIA DE PROVA DO VAZAMENTO DE DADOS SIGILOSOS.
RECURSO PROVIDO. À UNANIMIDADE.I.
CASO EM EXAMEII.
QUESTÃO EM DISCUSSÃOIII.
RAZÕES DE DECIDIRIV.
DISPOSITIVO E TESETESE DE JULGAMENTO:DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 300; LEI Nº 13.709/2018 (LGPD), ART. 5º, II.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: NÃO HÁ JURISPRUDÊNCIA EXPRESSAMENTE CITADA NO VOTO.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 15710/AL) -
29/08/2025 10:56
Processo Julgado Sessão Virtual
-
29/08/2025 10:56
Conhecido o recurso de
-
25/08/2025 09:09
Julgamento Virtual Iniciado
-
21/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
-
20/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0801466-91.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Serasa S/A - Agravado: George Silva de Oliveira Neto - 'DESPACHO Rejeito o requerimento, mantendo o processo para ser julgado no formato virtual.
Publique-se, cumpra-se.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - Des.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento - Advs: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 15710/AL) -
19/08/2025 14:08
Ciente
-
19/08/2025 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2025 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 07:49
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
-
13/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0801466-91.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Serasa S/A - Agravado: George Silva de Oliveira Neto - 'DESPACHO/RELATÓRIO/MANDADO/OFÍCIO Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º, da Resolução n.º 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça, manifestem-se, expressamente, caso haja oposição ao julgamento do presente feito na ferramenta JULGAMENTO SEM SESSÃO, que ocorrerá no período de 22 a 29 de agosto de 2025.
Publique-se e intimem-se.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - Des.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento - Advs: Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB: 15710/AL) -
12/08/2025 12:20
Despacho Ciência Julgamento Virtual
-
03/04/2025 14:06
Conclusos para julgamento
-
03/04/2025 14:05
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
-
18/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
-
18/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
-
17/02/2025 17:59
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/02/2025 10:58
Decisão Comunicada ao 1º Grau
-
17/02/2025 10:58
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/02/2025 10:20
Certidão de Envio ao 1º Grau
-
17/02/2025 09:23
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/02/2025 15:00
Decisão Monocrática cadastrada
-
14/02/2025 12:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/02/2025 10:15
Concedida a Medida Liminar
-
10/02/2025 20:51
Conclusos para julgamento
-
10/02/2025 20:51
Expedição de tipo_de_documento.
-
10/02/2025 20:51
Distribuído por sorteio
-
10/02/2025 20:46
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0724553-41.2020.8.02.0001
Gilson Augusto da Silva
Estado de Alagoas
Advogado: Mario Verissimo Guimaraes Wanderley
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 21/07/2022 09:39
Processo nº 0724553-41.2020.8.02.0001
Gilson Augusto da Silva
Estado de Alagoas
Advogado: Mario Verissimo Guimaraes Wanderley
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 19/10/2020 18:21
Processo nº 0700289-77.2025.8.02.0067
Policia Civil do Estado de Alagoas
Rafaela Oliveira dos Santos
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 10/02/2025 13:01
Processo nº 0802541-68.2025.8.02.0000
Jacson dos Santos Silva
Banco Bradesco Financiamentos SA
Advogado: Allyson Sousa de Farias
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 06/03/2025 11:46
Processo nº 0708637-69.2017.8.02.0001
Municipio de Maceio
Estado de Alagoas
Advogado: Procurador Geral do Municipio de Maceio
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 08/11/2019 10:07