01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0707573-71.2022.8.02.0058 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Jose Gabriel Correia da Silva - Apelado: Banco Bradesco Financiamentos Sa - Des.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento - 'Nos autos de n. 0707573-71.2022.8.02.0058 em que figuram como parte recorrente Jose Gabriel Correia da Silva e como parte recorrida Banco Bradesco Financiamentos Sa, ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível, à unanimidade, em conhecer do presente recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, majorando-se os honorários advocatícios fixados pelo juízo a quo em 2% (dois por cento), nos termos do art. 85, §11 do CPC/15, os quais permanecerão sob condição suspensiva de exigibilidade, conforme art. 98, §3º do CPC/15, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita na origem.

Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.

JUROS REMUNERATÓRIOS.

CAPITALIZAÇÃO MENSAL.

TARIFAS BANCÁRIAS.

LEGALIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS.

RECURSO NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.

I.

CASO EM EXAMEII.

QUESTÃO EM DISCUSSÃOIII.

RAZÕES DE DECIDIRIV.

DISPOSITIVO E TESETESE DE JULGAMENTO:DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 5º, XXXII; CDC, ARTS. 6º, IV, E 51, IV; CPC/2015, ARTS. 85, §11, E 98, §3º; DECRETO Nº 22.626/1933, ART. 4º; MP Nº 2.170-36/2001, ART. 5º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, SÚMULAS 297, 382 E 566; STJ, RESP 973.827/RS, REL.

MIN.

MARIA ISABEL GALLOTTI, DJE 24.09.2012; STJ, RESP 1.578.553/SP, REL.

MIN.

MARIA ISABEL GALLOTTI, TEMA 958, DJE 06.12.2018; STJ, AGRG NO ARESP 219869/SE, REL.

MIN.

MARIA ISABEL GALLOTTI, DJE 23.04.2013; STJ, AGRG NO ARESP 367.202/GO, REL.

MIN.

MARIA ISABEL GALLOTTI, DJE 20.04.2015.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB: 4449/AL) - Carla Passos Melhado Cochi (OAB: 11043A/AL)
19/08/2025 07:56

Conclusos para julgamento
14/08/2025 07:47

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
13/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0707573-71.2022.8.02.0058 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Jose Gabriel Correia da Silva - Apelado: Banco Bradesco Financiamentos Sa - 'DESPACHO/RELATÓRIO/MANDADO/OFÍCIO Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º, da Resolução n.º 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça, manifestem-se, expressamente, caso haja oposição ao julgamento do presente feito na ferramenta JULGAMENTO SEM SESSÃO, que ocorrerá no período de 22 a 29 de agosto de 2025.

Publique-se e intimem-se.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - Des.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento - Advs: Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB: 4449/AL) - Carla Passos Melhado Cochi (OAB: 11043A/AL)
12/08/2025 12:24

Despacho Ciência Julgamento Virtual
20/03/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
21/02/2025 08:11

Conclusos para julgamento
21/02/2025 08:11

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2025 08:10

Distribuído por Prevenção
21/02/2025 08:05

Registrado para Retificada a autuação
21/02/2025 08:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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