01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0709146-76.2024.8.02.0058 - Apelação Cível - Arapiraca - Recorrente: Gilvan Fausto da Silva - Recorrido: Conafer Confederação Nacional dos Agricultores Familiares - Conafer - Des.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento - 'Nos autos de n. 0709146-76.2024.8.02.0058 em que figuram como parte recorrente Gilvan Fausto da Silva e como parte recorrida Conafer Confederação Nacional dos Agricultores Familiares - Conafer, ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível, à unanimidade, em conhecer parcialmente do recurso para, na parte conhecida, dar-lhe parcial provimento, a fim de fixar a compensação por danos morais em R$3.000,00 (três mil reais), além de retificar os consectários legais nos termos do voto condutor.

Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA.

DANO MORAL CONFIGURADO.

VALOR DA INDENIZAÇÃO MAJORADO.

RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. À UNANIMIDADE.I.

CASO EM EXAMEII.

QUESTÃO EM DISCUSSÃOIII.

RAZÕES DE DECIDIRIV.

DISPOSITIVO E TESETESE DE JULGAMENTO:DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CC, ARTS. 389, PARÁGRAFO ÚNICO; 398; 406, §§ 1º E 3º.

SÚMULAS STJ Nº 43 E 54.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, RESP 1.238.935/RN, REL.

MIN.

NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, J. 07.04.2011, DJE 28.04.2011; TJRS, APELAÇÃO CÍVEL Nº *00.***.*74-78, REL.

DES.

CARLOS EDUARDO RICHINITTI, J. 15.03.2017; TJRS, APELAÇÃO CÍVEL Nº *00.***.*89-53, REL.

DES.

JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA, J. 27.04.2017.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Janaína Silva Pereira Santos (OAB: 19987/AL) - Renata Marques (OAB: 51294/DF) - Diogo Ibrahim Campos (OAB: 13296/MT)
19/08/2025 07:56

Conclusos para julgamento
14/08/2025 07:47

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
13/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0709146-76.2024.8.02.0058 - Apelação Cível - Arapiraca - Recorrente: Gilvan Fausto da Silva - Recorrido: Conafer Confederação Nacional dos Agricultores Familiares - Conafer - 'DESPACHO/RELATÓRIO/MANDADO/OFÍCIO Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º, da Resolução n.º 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça, manifestem-se, expressamente, caso haja oposição ao julgamento do presente feito na ferramenta JULGAMENTO SEM SESSÃO, que ocorrerá no período de 22 a 29 de agosto de 2025.

Publique-se e intimem-se.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - Des.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento - Advs: Janaína Silva Pereira Santos (OAB: 19987/AL) - Renata Marques (OAB: 51294/DF) - Diogo Ibrahim Campos (OAB: 13296/MT)
12/08/2025 12:18

Despacho Ciência Julgamento Virtual
11/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
08/04/2025 12:31

Conclusos para julgamento
08/04/2025 12:31

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2025 12:30

Distribuído por sorteio
08/04/2025 12:28

Registrado para Retificada a autuação
08/04/2025 12:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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