TJAL - 0718340-53.2019.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0718340-53.2019.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Biosystems Ne Comércio de Produtos Laboratoriais e Hospitalares Ltda - Embargado: Uncisal -Universidade Estadual de Ciencias da Saude de Alagoas - Des.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento - 'Nos autos de n. 0718340-53.2019.8.02.0001/50000 em que figuram como parte recorrente Biosystems Ne Comércio de Produtos Laboratoriais e Hospitalares Ltda e como parte recorrida Uncisal -Universidade Estadual de Ciencias da Saude de Alagoas, ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível, à unanimidade, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, dou-lhes provimento, com efeitos modificativos, para suprir a omissão identificada e determinar a majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais, fixando um acréscimo de 2% (dois por cento) sobre o valor anteriormente arbitrado na origem, em favor da parte embargante, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.
Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 85, § 11, DO CPC.
MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS EM SEDE RECURSAL.
EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS.DECISÃO UNANIME.I.
CASO EM EXAMEII.
QUESTÃO EM DISCUSSÃOIII.
RAZÕES DE DECIDIRIV.
DISPOSITIVO E TESETESE DE JULGAMENTO: ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. -
25/08/2025 09:06
Julgamento Virtual Iniciado
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19/08/2025 07:56
Conclusos para julgamento
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14/08/2025 07:47
Expedição de tipo_de_documento.
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14/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
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13/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0718340-53.2019.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Biosystems Ne Comércio de Produtos Laboratoriais e Hospitalares Ltda - Embargado: Uncisal -Universidade Estadual de Ciencias da Saude de Alagoas - 'DESPACHO/RELATÓRIO/MANDADO/OFÍCIO Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º, da Resolução n.º 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça, manifestem-se, expressamente, caso haja oposição ao julgamento do presente feito na ferramenta JULGAMENTO SEM SESSÃO, que ocorrerá no período de 22 a 29 de agosto de 2025.
Publique-se e intimem-se.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - Des.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento -
12/08/2025 12:19
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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29/10/2024 09:57
Conclusos para julgamento
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29/10/2024 09:52
Expedição de tipo_de_documento.
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29/10/2024 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/10/2024 01:43
Expedição de tipo_de_documento.
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11/10/2024 11:06
Intimação / Citação à PGE
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11/10/2024 09:30
Expedição de tipo_de_documento.
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11/10/2024 08:17
Publicado ato_publicado em 11/10/2024.
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10/10/2024 11:27
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2024 15:12
Conclusos para julgamento
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09/10/2024 14:48
Expedição de tipo_de_documento.
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09/10/2024 11:40
Incidente Cadastrado
-
09/10/2024 11:34
Incidente Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2022
Ultima Atualização
27/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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