TJAL - 0806246-74.2025.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0806246-74.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Hapvida Assistência Médica S/A - Agravado: FELIPE LUIZ MENDES TORRES. (Representado(a) por sua Mãe) Debora Mendes da Silva Torres - Des.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento - 'Nos autos de n. 0806246-74.2025.8.02.0000 em que figuram como parte recorrente Hapvida Assistência Médica S/A e como parte recorrida FELIPE LUIZ MENDES TORRES.
Repres.p/Mãe Debora Mendes da Silva Torres, ACORDAM os membros da 2ª Câmara Cível, à unanimidade, em conhecer em parte do presente recurso para, na parte conhecida, negar-lhe provimento, mantendo-se incólume a decisão impugnada.
Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PLANO DE SAÚDE.
TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PRESCRITO PARA CRIANÇA COM TEA.
DIREITO À SAÚDE.
OBRIGAÇÃO DE FAZER.
INDICAÇÃO MÉDICA.
ROL DA ANS.
INTERPRETAÇÃO À LUZ DO CDC.
RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
I.
CASO EM EXAMEII.
QUESTÃO EM DISCUSSÃOIII.
RAZÕES DE DECIDIRIV.
DISPOSITIVO E TESETESE DE JULGAMENTO:DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 227; ECA, ART. 4º; LEI 12.764/2012, ARTS. 2º, III, E 3º, III; CDC, ARTS. 6º, I E IV; CPC, ARTS. 1.015, I, E 1.022; RESOLUÇÃO ANS N. 539/2022.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, RESP 1994331/SP, REL.
MIN.
PAULO DE TARSO SANSEVERINO, DJE 03.08.2022; TJAL, AI N. 0806087-39.2022.8.02.0000, REL.
DESA.
ELISABETH CARVALHO NASCIMENTO, J. 27.04.2023; TJAL, AI N. 0804858-10.2023.8.02.0000, REL.
DESA.
ELISABETH CARVALHO NASCIMENTO, J. 09.10.2023.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: André Menescau Guedes (OAB: 23931A/CE) - Marcos Luiz Vencesláo Chaves (OAB: 17554/AL) -
29/08/2025 09:57
Processo Julgado Sessão Virtual
-
29/08/2025 09:57
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
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22/08/2025 13:24
Julgamento Virtual Iniciado
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19/08/2025 07:56
Conclusos para julgamento
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14/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
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13/08/2025 15:34
Expedição de tipo_de_documento.
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13/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0806246-74.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Hapvida Assistência Médica S/A - Agravado: FELIPE LUIZ MENDES TORRES. (Representado(a) por sua Mãe) Debora Mendes da Silva Torres - 'DESPACHO/RELATÓRIO/MANDADO/OFÍCIO Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º, da Resolução n.º 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça, manifestem-se, expressamente, caso haja oposição ao julgamento do presente feito na ferramenta JULGAMENTO SEM SESSÃO, que ocorrerá no período de 22 a 29 de agosto de 2025.
Publique-se e intimem-se.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - Des.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento - Advs: André Menescau Guedes (OAB: 23931A/CE) - Marcos Luiz Vencesláo Chaves (OAB: 17554/AL) -
12/08/2025 11:42
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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14/07/2025 14:32
Conclusos para julgamento
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14/07/2025 14:32
Expedição de tipo_de_documento.
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03/07/2025 09:27
Expedição de tipo_de_documento.
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03/07/2025 09:07
Processo Aguardando Julgamento do incidente
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03/07/2025 09:02
Ciente
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03/07/2025 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/07/2025 08:46
Incidente Cadastrado
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12/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
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09/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
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06/06/2025 09:53
Ato Publicado
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05/06/2025 14:55
Decisão Monocrática cadastrada
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05/06/2025 11:34
Não Concedida a Medida Liminar
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02/06/2025 12:41
Conclusos para julgamento
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02/06/2025 12:41
Expedição de tipo_de_documento.
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02/06/2025 12:40
Distribuído por sorteio
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02/06/2025 12:33
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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