10/03/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:16

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 13:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 14:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 436162/SP), Helena de Oliveira dos Santos (OAB 21021A/AL) Processo 0700806-52.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José da Conceição - Réu: Banco Agibank (Banco Agiplan) - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para tanto: a) RECONHEÇO A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL E A NULIDADE DAS COBRANÇAS realizadas em decorrência o contrato descrito na inicial; b) CONDENO o banco promovido ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de reparação pelos danos morais causados, com incidência de juros moratórios desde o vencimento no importe de 1% ao mês, e juros e correção monetária pela Taxa Selic desde o arbitramento até a data do efetivo pagamento, nos termos da Súmula 362 do STJ e art. 406 do Código Civil; c) CONDENO a instituição financeira ré à devolução em dobro dos valores descontados indevidamente da parte autora, deduzidos os valores sacados e depositados na conta da autora, com juros de mora e correção monetária a partir de cada desconto indevido pela Taxa Selic.

Por fim, CONDENO o Banco réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da condenação (CPC, art. 85, § 2º).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

União dos Palmares,31 de janeiro de 2025.

Vinícius Garcia Modesto Juiz de Direito
31/01/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 20:43

Julgado procedente o pedido
31/01/2025 10:17

Conclusos para julgamento
30/01/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 13:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 436162/SP), Helena de Oliveira dos Santos (OAB 21021A/AL) Processo 0700806-52.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José da Conceição - Réu: Banco Agibank (Banco Agiplan) - I.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareçam se pretendem produzir novas provas, justificando e especificando sua finalidade.

II.

Advirto que o requerimento genérico e a inércia serão interpretados como anuência ao julgamento do feito no estado em que se encontra.

III.

Escoado o prazo, venham os autos conclusos.
21/01/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 11:05

Despacho de Mero Expediente
14/11/2024 12:28

Conclusos para despacho
30/10/2024 13:11

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2024 12:18

Expedição de Carta.
25/04/2024 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024 12:19

Decisão Proferida
23/04/2024 12:06

Conclusos para despacho
23/04/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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