TJAL - 0705332-95.2020.8.02.0058
1ª instância - 6ª Vara de Arapiraca / Civel Residual
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/01/2025 18:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Maria Alice Costa Cavalcante (OAB 15875/AL) Processo 0705332-95.2020.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Alice Costa Cavalcante, Maria Alice Costa Cavalcante - Réu: Caxanga Distribuidora Pet Ltda - DECISÃO De análise dos autos verifico que todas as obrigações foram cumpridas, restando apenas uma discussão acerca do valor devido ou não de custas processuais.
Nesse ponto, reconheço que a requerida, representada por Curador Especial (Defensoria Pública), não efetuou o pagamento das custas processuais, cuja condenação sobre ela recaiu.
Assim, nesse sentido, sabe-se que a cobrança de custas processuais em dívida ativa é feita quando o devedor não paga a taxa judiciária no prazo.
Em assim sendo, deverá o FUNJURIS adotar as medidas legais de cobrança, o que já foi feito conforme fl. 93, não cabendo a este juízo intervir nesse quesito.
Portanto, não subsiste razão para a permanência da tramitação processual destes autos, devendo estes serem baixados definitivamente.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
Arapiraca , 21 de janeiro de 2025 José Miranda Santos Junior Juiz de Direito -
22/01/2025 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/01/2025 07:56
Decisão Proferida
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17/01/2025 10:37
Conclusos para julgamento
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11/12/2024 07:55
Juntada de Outros documentos
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10/12/2024 12:39
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2024 13:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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08/02/2024 08:37
Arquivado Definitivamente
-
08/02/2024 08:36
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2024 08:35
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2024 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/02/2024 10:16
Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
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07/02/2024 10:16
Realizado cálculo de custas
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07/02/2024 10:02
Remessa à CJU - Custas
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07/02/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 10:00
Transitado em Julgado
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21/11/2023 08:52
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2023 10:46
Expedição de Ofício.
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15/11/2023 00:38
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 08:25
Juntada de Outros documentos
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06/11/2023 14:40
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2023 11:33
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
04/11/2023 11:33
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 13:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
31/10/2023 17:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/10/2023 10:00
Julgado procedente o pedido
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31/10/2023 09:11
Conclusos para despacho
-
26/10/2023 12:55
Juntada de Outros documentos
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20/10/2023 12:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/10/2023 12:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/10/2023 08:21
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 17:11
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 03:06
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 11:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/09/2023 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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01/09/2023 12:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
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01/09/2023 12:08
Expedição de Certidão.
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01/09/2023 10:29
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
01/09/2023 10:22
Expedição de Certidão.
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31/08/2023 10:11
Juntada de Outros documentos
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19/07/2023 12:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/07/2023 10:17
Juntada de Outros documentos
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19/07/2023 07:36
Expedição de Edital.
-
18/07/2023 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/07/2023 12:51
Decisão Proferida
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17/07/2023 07:27
Conclusos para despacho
-
16/07/2023 21:25
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2023 11:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/06/2023 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/06/2023 12:30
Despacho de Mero Expediente
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11/05/2023 23:02
Conclusos para despacho
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11/05/2023 23:01
Expedição de Certidão.
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28/04/2023 12:53
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/04/2023 22:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/04/2023 21:42
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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14/04/2023 07:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/03/2023 15:35
Expedição de Carta.
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03/02/2023 15:14
Juntada de Outros documentos
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03/02/2023 12:20
Recebido da Equipe Multidisciplinar
-
22/11/2022 10:23
Remetidos os Autos (:outros motivos) para destino
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14/07/2022 10:55
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/07/2022 13:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/07/2022 10:29
Despacho de Mero Expediente
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12/07/2022 20:38
Visto em Autoinspeção
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16/05/2022 08:29
Conclusos para despacho
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16/05/2022 07:55
Juntada de Outros documentos
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06/05/2022 14:31
Despacho de Mero Expediente
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14/10/2021 10:09
Conclusos para despacho
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14/10/2021 10:09
Expedição de Certidão.
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15/03/2021 10:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/03/2021 10:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/03/2021 19:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/03/2021 19:56
Despacho de Mero Expediente
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08/12/2020 10:52
Conclusos para despacho
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25/08/2020 13:36
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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25/08/2020 13:36
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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25/08/2020 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/08/2020 19:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/08/2020 11:03
Despacho de Mero Expediente
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12/07/2020 11:09
Juntada de Outros documentos
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10/07/2020 15:04
Conclusos para despacho
-
10/07/2020 15:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2020
Ultima Atualização
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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